Prefeitura se mobiliza para a construção de 500 imóveis para pessoas de baixa renda.
Manaus-O total de 500 Unidades Habitacionais de Interesse Social (500 UHIS) dentro de uma área localizada na rua Paxiuba, lote2-A, Santa Etelvina, zona Norte, deverão ser entregues pela Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Subsehaf), dentro dos próximos 18 meses, após a assinatura do contrato. Nesta terça-feira à noite, 28/12, durante sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o projeto de lei 340/2017, autorizando o executivo municipal a alienar, por meio de doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, o referido terreno pertencente ao patrimônio público, para que o mesmo seja utilizado na implantação de um projeto habitacional.
A estimativa do subsecretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Arimatéia Viana é a de que sejam investidos mais de R$ 40 milhões para a construção destes imóveis. “Na verdade o que a Câmara fez com a aprovação do projeto de lei foi garantir a doação do terreno ao FAR para que possamos acessar o recurso. Essa era uma etapa final que estava faltando, dentro do trâmite municipal, mas requeria urgência, para dar prosseguimento à construção das moradias à população de baixa renda, conforme a orientação do prefeito Arthur Virgílio Neto“, informou Arimateia, que acompanhou a sessão de aprovação do pl 340/2017, que seguiu para a sanção do prefeito Arthur Neto.
Ainda segundo ele, a estimativa é a de que a previsão de assinatura do contrato ocorra a partir do dia 15 de dezembro. O passo seguinte é a construção dos imóveis, que após prontos devem ter os contratos assinados e transferidos a cada um dos beneficiários, mediante alienação, segundo as regras estabelecidas no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Localização
Conforme o teor do projeto de lei, a área destinada as 500 unidades habitacionais situada na rua Paxiúba, do bairro Santa Etelvina, possui 25.214,34 m² e perímetro de 922,09 metros lineares, matriculada sob o número 93.968, no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Manaus. O terreno será doado ao FAR, regido pela Lei n° 10.188/ 2001, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do Fundo, e que gere o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Ainda segundo o projeto de lei, o imóvel doado é destinado unicamente à construção de unidades habitacionais, voltadas à população de baixa renda.
Está prevista para a segunda metade do mês de dezembro/2017, a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção de 500 unidades habitacionais de interesse social referente à etapa “A” do Residencial Cidadão Manauara II, também no bairro Santa Etelvina.
A autorização para assinatura do contrato na ordem de R$ 48 milhões foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6/11, e aguarda somente a liberação documental da gerência regional da Caixa Econômica Federal para concluir o processo. A prefeitura de Manaus arcará com R$ 7 milhões como contrapartida do valor da obra. Essa quantia é referente ao valor do terreno e a renúncia fiscal que a Prefeitura concederá a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social. A estimativa para conclusão do empreendimento é de 18 meses após a assinatura do contrato.
Texto: Leonardo Costa / Subsehaf
Subsecretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Arimatéia Viana
