MPF denuncia novos envolvidos na ‘Maus Caminhos’ por corrupção e lavagem de dinheiro no AM
Manaus – Corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. Esses foram os crimes atribuídos pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas a Isaac Bemerguy Ezaguy, Mouhamad Moustafa, Priscila Marcolino Coutinho e outras quatro pessoas, em nova denúncia decorrente de desdobramentos da operação Maus Caminhos. O grupo é apontado na ação penal como responsável por desvios praticados pelo braço político da organização criminosa que envolvia ex-governador, ex-secretários de Estado e servidores públicos.
A denúncia relata que, entre outubro de 2011 e abril de 2016, em 57 oportunidades diferentes e de forma continuada, Mouhamad Moustafa, auxiliado por Priscila Marcolino, ofereceu R$ 394.420,00 a Isaac Bemerguy Ezaguy, então assessor na Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam). O valor foi pago em parcelas mensais de R$ 3 mil (outubro de 2011 a setembro de 2014), R$ 7 mil (outubro de 2014 a fevereiro de 2015) e de R$ 15 mil, R$ 17 mil e R$ 20.420,00 (março de 2015 a abril de 2016). De acordo com o MPF, Isaac Bemerguy recebeu os valores para si, a título de propina, para articular a contratação irregular de empresas envolvidas no esquema sem licitação.
O esquema revelado após a deflagração da operação Custo Político, terceira fase da investigação da operação Maus Caminhos, concluiu que, na condição de sócio oculto da empresa Barroso e Reis Ltda., Isaac Bemerguy articulou com Mouhamad para que a mesma fosse contratada pelo Instituto Novos Caminhos sem passar pelo devido processo de seleção. Para ocultar a origem do dinheiro ilegal proveniente da corrupção, o então assessor da Susam usou artifício conhecido da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: desconto de cheques de terceiro em empresas de terceiros.
Para o MPF, mesmo não fazendo parte do alto escalão da Susam, Isaac Bemerguy possuía papel relevante na Susam, exercendo cargos chefia e gerência, o que proporcionava grande trânsito com os dirigentes de unidades de saúde e as empresas prestadoras de serviço. “Mouhamad logo percebeu que seria importante para a construção e manutenção da organização criminosa por ele liderada a aproximação com Isaac, pois, no exercício da sua função perante a Susam, ele poderia praticar, como de fato praticou, diversos atos de ofício em prol de Mouhamad e de suas empresas”, ressalta trecho da ação penal, de autoria do procurador da República Alexandre Jabur.
Outros alvos da ação penal – Além de Mouhamad, Priscila e Isaac, a denúncia também requerer a condenação de Paulo Roberto Bernardi Galacio e Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, que exerceram o cargo de presidente do Instituto Novos Caminhos e, por ordem de Mouhamad, consentiram com a contratação indevida da empresa Barroso e Reis Ltda., permitindo que ela prestasse serviços sem o devido processo de licitação. O MPF incluiu ainda como alvos da ação os responsáveis formais pela empresa Barroso e Reis, Bianca Montezuma Rodrigues e Ney Jefferson Barroso de Souza, apontados como corresponsáveis e beneficiários da contratação direta ilegal, atribuindo a Bianca a conduta de ocultação da propina recebida por Isaac, mediante a emissão de cheques.
A ação penal tramita na 4º Vara Federal do Amazonas, sob o número 0011727-61.2018.4.01.3200. Se condenados por todos os crimes apontados pelo MPF, os réus podem ser obrigados a devolver R$ 394.420,00, pagar multas e cumprir de dez a 39 anos de prisão para cada situação ilegal praticada, já que a denúncia sustenta a ocorrência de “concurso material”, quando os réus, mediante mais de uma ação ou omissão, cometem dois ou mais crimes, idênticos ou não. Nesses casos, o Código Penal prevê a aplicação cumulativa das penas de prisão.
Cheques para lavagem de dinheiro – Isaac Bemerguy foi nomeado para exercer o cargo comissionado de assessor da Susam na mesma época, permanecendo na função durante toda a gestão de Omar Aziz e José Melo como governadores. Na denúncia, o MPF relata que o denunciado ocultou a origem e a propriedade de R$ 251.420,00 com o auxílio de Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino. O dinheiro, proveniente do crime de corrupção passiva, foi repassado mediante o desconto de cheques recebidos da empresa Barroso e Reis Ltda. pela empresa Salvare Serviços Médicos Ltda., e o posterior recebimento do equivalente em dinheiro em espécie.
