Moradores do Viver Melhor conseguem redução de até 60% na tarifa de água
Cerca de 4.200 domicílios dos 10 mil do residencial Viver Melhor aderiram à tarifa especial para redução da conta de água no conjunto habitacional, entre dezembro de 2015 e abril deste ano. A negociação, inédita nos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida em todo País, representou diminuição de até 62% do valor que era pago antes do acordo.
Assim como em outros locais do Brasil, os moradores pagam o financiamento do imóvel considerando no cálculo o sistema próprio de captação e tratamento de água. Mas as concessionárias responsáveis pelo serviço se apoderam da estrutura e cobram a tarifa normal aplicada ao resto das cidades baseada nos custos de captação, tratamento e investimento no sistema.
A tarifa especial foi possível a partir de um acordo intermediado pelo deputado Dermilson Chagas (PEN). Antes do acordo, a empresa Manaus Ambiental cobrava 100% da taxa de esgoto e uma tarifa de água no valor normal apesar do residencial ter um sistema de captação próprio e independente do oferecido pela empresa. A negociação se baseou no artigo 26 da Constituição Federal, Lei Federal 11.445, conhecida como Lei do Saneamento Básico, e normas posteriores.
“Estou muito feliz com a possibilidade de, a partir da atuação parlamentar, estabelecer um elo entre a empresa e os moradores e promover uma solução de redução de custos, que implica no orçamento mensal das pessoas. E chegar a essa solução em curto prazo. A assessoria jurídica do gabinete se debruçou sobre a legislação federal e apontou um norte para os moradores que estavam sufocados com essa cobrança”, declarou Dermilson Chagas.
Alguns moradores relataram que, apesar de aderirem à proposta, a diminuição do valor não ocorreu. A empresa Manaus Ambiental admitiu ao deputado o problema e retornou com uma equipe para o conjunto no início deste mês.
Os moradores continuarão sendo atendidos até o próximo dia 15, em uma unidade móvel, para recadastramento e renegociação. O atendimento será na avenida União, na Tenda da Suhab, ao lado da igreja Assembleia de Deus, Viver Melhor 2.
De acordo com dados da Manaus Ambiental, em média, foi possível reduzir pelo menos R$ 32 da conta dos moradores que já aderiam à tarifa nos últimos dois meses. Mas, há moradores que relatam diminuição da conta em valores bem maiores. É o caso da dona de casa Fabiana Nascimento, cuja conta de água reduziu de R$ 170 para R$ 30,56.
“O dinheiro que a gente gastava com essa conta agora usamos para outras necessidades daqui de casa. Antes, eu nem tinha condições de pagar e agora eu pago a conta e sobra. Então, melhorou muito. Só temos a agradecer ao interesse do deputado que viu a nossa necessidade”, afirma.
Negociação
As cobranças, com base no acordo, ficaram desta maneira: imóvel que consome de 0 a 10 metros cúbicos/mês, que na tarifa atual paga R$ 56, passou para R$ 27,62 (água + esgoto). Na prática, será cortada a cobrança equivalente a 100% da taxa de esgoto, que vem no extrato da conta.
Segundo dados da Manaus Ambiental, mais de 80% dos imóveis do Viver Melhor consomem até 15 metros cúbicos/mês. Para esta faixa de consumidores, as contas baixaram de R$ 108,76 para R$ 41,43, totalizando um desconto de mais de 62% na conta atual. Neste caso, além do desconto equivalente à atual taxa de 100% do esgoto há, ainda, um desconto na tarifa de água.
Aproximadamente 20% dos imóveis do Viver Melhor consomem acima de 15 metros cúbicos por dia, o que em alguns casos indica desperdício. Para este grupo, há, por 90 (noventa) dias, uma condição especial de faturamento, limitando o consumo da família à média ideal, que terá como base a quantidade de moradores de cada residência.
Os moradores que estão com as contas em atraso e com o fornecimento do serviço cortado não são impedidos de aderir à proposta. A renegociação da dívida é feita com base nos valores de tarifa reduzidos. Os inadimplentes têm ainda prazos mais alongados para o pagamento da dívida, com parcelamentos em até 48 meses. Nenhum dos moradores é obrigado a aderir à proposta.
