Lei que proíbe distribuição gratuita de sacolas plásticas em Manaus vai passar por alterações
Manaus – Após repercussão negativa entre cidadãos manauaras, a lei nº 485, de 7 de maio de 2021, que proíbe a distribuição de sacolas de plástico de forma gratuita nos estabelecimentos comerciais, passará por uma modificação quanto ao tempo para adequação e limite de valor cobrado para quem quiser comprar esse tipo de material.
A decisão se deu após reunião dos autores da lei, os vereadores Fransuá Matos (PV) e Glória Carratte (PL). Na ocasião, os parlamentares concordaram que a proposta virá por meio de emenda, proposta pelo líder da prefeitura na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Marcelo Serafim (PSB). O Projeto de Lei já foi deliberado no plenário em regime de urgência, nesta segunda-feira (4) e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Dentre as alterações está o que os estabelecimentos devem cumprir a legislação imediatamente. Com a modificação apenas aqueles com mais de dois mil metros quadrados devem parar de distribuir sacolas de plástico gratuitamente, os menores terão mais 180 dias para se adequar.
Outra mudança é quanto as sacolas biodegradáveis. Segundo o PL, este tipo de material poderá ser distribuído gratuitamente até 31 de dezembro de 2023, após isso também será proibido.
Contudo, a maior mudança é quanto ao valor cobrado pelas sacolas plásticas, o que de acordo com Marcelo Serafim, foi o que causou o maior problema, já que alguns supermercados estavam cobrando até R$ 0,60. “As sacolas plásticas podem ser vendidas a limite do seu custo, elas não podem chegar a esse valor absurdo, o que está causando um enorme mal entendido entre os consumidores, por isso essas alterações devem ser feitas o mais rápido possível”, explicou.
Para Fransuá Matos, as mudanças são essenciais para evitar que os empresários usem a lei para obter lucro. “Infelizmente, muitos estão usando essa nossa proposta de má fé, encontrando brechas para obter lucro e isso causou uma repercussão negativa sobre o verdadeiro objetivo da Lei”, explicou.
A vereadora Glória Carrate explicou que o intuito da Lei é preservar o meio ambiente e não gerar lucro para os empresários e que o que estão fazendo é imoral, o que será coibido pela Câmara. “Nós nunca criaríamos uma lei para prejudicar a população, nossa verdadeira e real intenção é preservar o meio ambiente. Basta dar uma volta e vamos ver a quantidade de sacolas de plástico que são encontradas nas ruas, nas áreas de mata e igarapés e é justamente isso que queremos coibir”, afirmou a parlamentar.
Segundo o vereador Marcelo Serafim, o Projeto de Lei que faz as alterações, e subscrito pela maioria dos vereadores deve ser votado e aprovado até a próxima quarta-feira.
* Com informações da assessoria
