Justiça bloqueia R$ 100 mil em bens do Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro
Amazonas – O prefeito Araildo Mendes do Nascimento do município de Santa Isabel do Rio Negro, a 683 km de Manaus, teve as contas bloqueadas por determinação da justiça. Ele é investigado – após pedido do Ministério Público do Estado (MPE) – por supostas irregularidades no processo licitatório que teria escolhido a empresa de um amigo para prestar serviço no município.
O Ministério Público do Estado instaurou inquérito, por entender que havia irregularidades e pediu uma cautelar da Justiça para cancelar o processo licitatório.
Segundo denúncia, o proprietário da empresa N. Otero Gonçalves, Nivaldo Otero Gonçalves, é amigo íntimo do prefeito do município, Araildo Mendes. Também foram constatadas outras irregularidades no modelo de licitação adotada pela prefeitura, segundo o MPE.
A empresa investigada foi a única a participar do processo, que seu deu na modalidade pregão presencial. Fato que acarretou na ausência de competitividade, segundo MPE. Além de ausência de publicação de edital.
O MPE aponta ainda que se confirmou o direcionamento para que a empresa fosse escolhida, uma vez que o empresário apresentou credenciamento 6 dias antes do aviso de licitação ser publicado em diário oficial.
A denúncia aponta ainda que a sede da empresa vencedora fica onde funcionava uma lan house, no município de São Gabriel da Cachoeira, a 852 km de Manaus. Mas que hoje está fechada. A campeã da licitação fornece serviços de iluminação, sonorização, locação de tendas, de palcos e banheiros químicos.
A prefeitura informou, por meio da assessoria, que ainda não foi informada da decisão judicial, mas que deve recorrer. Informou ainda que o processo de licitação se deu de maneira transparente, com abertura para ampla concorrência como manda a lei, inclusive com parecer do Tribunal de Contas.
Decisão judicial
A justiça determinou o bloqueio de dinheiro em conta corrente no limite de até R$ 100 mil e de bens, como imóveis e veículos. Além de ordenar a suspensão dos efeitos da licitação, na modalidade adotada do pregão eletrônico nº24/2018, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil.
As penalidades são destinadas tanto ao prefeito Santa Isabel do Rio Negro, quanto proprietário da empresa vencedora da licitação, ao irmão do prefeito Arailton Mendes Nascimento e outro homem.
Direito de resposta:
A redação entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro através do número (92) 99258–6100, mas não deram nenhum posicionamento. Deixamos o espaço para o direito de resposta.
Conforme a lei 13.188/2015, Art. Aclarando ao ofendido em matéria divulgada o resguardo a direito de resposta.
