ESPECIAL PUBLICITÁRIO- Poluição sonora incomoda e é crime
Por: Secretaria Municipal de Comunicação
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Você sabia que a poluição sonora é um dos maiores problemas ambientais
nas grandes cidades? Em Manaus, não é diferente. Ela acontece quando o
som altera a condição normal de audição em um determinado ambiente e
pode ocorrer de diversas formas: por meio do barulho excessivo de obras,
sons automotivos, em bares e restaurantes, entre outros.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como ruído níveis sonoros
acima de 65 decibéis (dB). O tema tem sido discutido há décadas, estando
presente inclusive na Constituição Federal, tratado pela Lei nº 6.938/81,
onde é considerado como “degradação da qualidade ambiental”.
O Código Civil (Lei nº 10.406/02) também reforça o assunto. Pelo país,
legislações nas esferas estaduais e municipais destacam a importância do
respeito ao silêncio e determinam a fiscalização de atos que tirem o
sossego dos cidadãos. Porém, como se trata de um assunto amplo, é
preciso estar atento para que se busque auxílio no órgão correto,
dependendo da situação apresentada.
Em Manaus, além da polícia Militar e Civil, o cidadão pode pedir auxílio dos
órgãos municipais em caso de poluição sonora. Para isso, basta entender o
direcionamento:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Semmas): Sons abusivos oriundos de bares, casas de show e
estabelecimentos comerciais podem ser denunciados para o órgão
para o e-mail semmas.protocolo@gmail.com.
Importante entender que para funcionar, estes espaços precisam ter
licenciamento ambiental, que delimita o nível de som permitido a cada
estabelecimento.
Antes de denunciar, registre os dias e horários de ocorrência, endereço
completo e ponto de referência do estabelecimento. Lembre-se que quanto
mais informações você tiver, mais fácil e rápido para o órgão checar a
ocorrência.
Conforme o Código Ambiental de Manaus (Lei 605/2001), os locais que
forem constatados causando poluição sonora e com ausência de licença
ambiental, podem sofrer sanções, que vão de notificação, interdição,
infração, bem como a apreensão dos equipamentos.
Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU): E na presença de
carros de som, os chamados “paredões”, você pode ligar
imediatamente para o IMMU e fazer a denúncia. O órgão atua em
conformidade com a resolução nº 624 do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), que estabelece o limite para som automotivo.
No mais, sempre que houver ruído em residências, bares, com som, gritos
ou outros barulhos, deve-se também ligar para a polícia no 190, pois isto
se configura crime.
De noite ou de dia, quem deve falar mais alto é o respeito.
Prefeitura de Manaus
