Câmara de Iranduba e Aleam assinam termo de cooperação técnica
Manaus – Como objetivo de aproximar ainda mais a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ao interior do Estado, o presidente, deputado David Almeida (PSB) e o presidente da Câmara Municipal de Iranduba, vereador Alessandro Karbajal (Podemos), assinaram na manhã de segunda-feira, 21, um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, entre as Casas Legislativas.
O termo que antes apenas serviria de apoio na renovação à Lei Orgânica do Município, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), agora com o aditivo vai oferecer o suporte do Núcleo de Orientação de Contabilidade Pública. A ideia é prevenir erros na prestação de contas dos órgãos públicos municipais, bem como auxiliar na elaboração de projetos de lei e na transparência, por meio do site da Aleam.
Esta plataforma servirá também de apoio ao Parlamento Municipal e à Prefeitura na capitação de recursos para investimentos, o que para David Almeida, fortalece os trabalhos desenvolvidos pelas casas legislativas e consequentemente, proporcionará um melhor serviço à população de cada cidade do interior.
“Com a interiorização da Assembleia, por meio do CCOTI, estamos levando apoio às câmaras municipais, no que diz respeito aos trabalhos de elaboração de leis, regimento interno, além de auxiliar na prestação de contas das casas legislativas e na atualização das leis orgânicas das cidades”, destacou David.
O presidente da Câmara Municipal de Iranduba ressaltou a alegria em receber o presidente David com a estrutura da Aleam, para a assinatura do aditivo ao acordo. Segundo ele, apesar de Iranduba ser um município próximo, ainda há muito no que melhorar na questão dos trabalhos legislativos. “Estamos muito felizes com esse aditivo. É mais uma conquista para nós. Esse auxílio vai nos capacitar mais para o desenvolvimento dos nossos trabalhos”, pontuou.
O deputado Sabá Reis (PR) fez questão de destacar que, em todos os seus anos de vida pública, é a primeira vez que vê a Assembleia Legislativa presente nos municípios do interior, prestando um serviço para auxiliar as Câmaras Municipais. “Quero aqui dar um depoimento. De todos esses anos de vida pública, agora sim, na gestão do David Almeida eu vejo de fato, a Assembleia Legislativa presente no interior, com estrutura e com trabalhos”, disse.
Emendas Impositivas
Durante a solenidade de assinatura do aditivo ao termo, David convidou os vereadores da Câmara Municipal de Iranduba para participarem, no dia 5 de junho, em Manaus, no auditório da Aleam, do seminário sobre Emendas Impositivas e Orçamento Participativo. No encontro será debatida a importância dos legislativos municipais aprovarem a emenda à Lei Orgânica do município.
Para David, a participação de todos os vereadores do Amazonas neste seminário é a “carta de alforria”, para a independência dos legislativos municipais, uma vez que os mesmos passarão ter prerrogativas como os deputados estaduais, federais e senadores têm na participação do orçamento nas suas respectivas esferas públicas, com as emendas participativas.
“Antes do final do primeiro semestre deste ano, a emenda à Lei Orgânica deve ser aprovada, para que os parlamentares possam fazer valer o princípio do orçamento participativo ao orçamento de 2019 e com ele, possam beneficiar comunidades e distritos, nessa nova ordem de câmaras livres”, disse David.
