TCU suspende novos assentamentos da reforma agrária
BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender cautelarmente os processos de seleção e assentamento de novos beneficiários da reforma agrária, por conta de diversas irregularidades verificadas em auditoria no programa conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também ficam suspensos, conforme decisão em plenário nesta quarta-feira, novos pagamentos de créditos para beneficiários com algum tipo de irregularidade identificada.
A auditoria identificou, por exemplo, 2.095 assentados com “sinais exteriores de riqueza”. Eles são proprietários de carros com valor superior a R$ 70 mil. Além disso, o pente-fino encontrou 1.017 pessoas eleitas. São 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, 4 prefeitos e 1 senador. Os nomes não foram divulgados no documento do TCU.
O Incra tem 15 dias para se manifestar no mérito do processo. A suspensão cautelar vale até o TCU deliberar sobre o mérito das acusações.
Ao todo, a auditoria identificou 479,6 mil beneficiários com algum indício de irregularidade. A maioria está no Pará e em Mato Grosso. Há 23,2 mil situações em que assentados foram contemplados mais de uma vez em projetos de assentamento. Outros 5,5 mil não atendiam ao requisito de idade (mínima de 18 anos e máxima de 60). Quase 38 mil dentre os cadastrados já haviam morrido, conforme a auditoria.
A auditoria detectou 840 beneficiários proprietários de imóveis rurais com área superior a um módulo rural no sistema nacional de cadastro. Servidores públicos civis e militares somam 144,6 mil. Quase 62 mil são empresários, parte deles em ramos que não têm relação com atividades agrícolas, como consultoria tributária, aluguel de equipamentos hospitalares, cartórios e até mesmo fabricação de material bélico.
“Vários fatos constatados indicam problemas sistêmicos do Incra, apontando para um dano potencial em R$ 2,5 bilhões, referentes aos créditos, benefícios e remissões a serem concedidos a beneficiários com indícios de irregulares e a assentados previstos para 2016”, citam os auditores no documento aprovado em plenário.
O GLOBO entrou em contato com a assessoria de imprensa do Incra na noite desta quarta. Ainda não houve retorno à reportagem.
