Supremo nega pedido de habeas corpus para Lula no caso do tríplex
Brasil – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje um pedido de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A petição havia sido protocolada no último dia 29 pelos advogados piauienses Daniel Oliveira — este que também é secretário de Justiça do Piauí — e Fellipe Roney de Carvalho, que não têm nenhuma relação com a defesa do ex-presidente. O pedido também não teve a anuência dos responsáveis pela defesa de Lula.
Conforme publicado pela Folha, os advogados tentaram utilizar a redução da pena do ex-presidente, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês passado, para uma reconsideração do regime fechado imposto a Lula. Com a diminuição da pena, o ex-presidente pode requerer uma progressão para o regime semiaberto a partir de setembro, quando completará um sexto da sentença.
Neste tipo de regime, o condenado pode sair durante o dia, mas deve retornar à prisão à noite. Lula cumpre pena na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba, desde abril do ano passado.
A ida de Lula para o semiaberto também está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos, exigida em casos de condenação por corrupção –como é o caso do ex-presidente. No julgamento do STJ, os ministros votaram por reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.
Fonte: Folha de São Paulo
