STF perdoa mais seis condenados no mensalão
BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira indulto a mais seis condenados no processo do mensalão: os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Pedro Henry (PP-MT), Romeu Queiroz (PMB-MG) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), além do ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e do advogado Rogério Tolentino. Com o benefício, os condenados serão totalmente perdoados da pena que receberam no julgamento e ficarão livres de qualquer obrigação com a Justiça.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia encaminhado parecer favorável aos indultos, por considerar que os presos cumprem os requisitos necessários, conforme previsto no decreto baixado pela presidente Dilma Rousseff no último Natal prevendo o benefício. No início do mês, em decisão de plenário, o STF concedeu o perdão ao ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) também pediu o benefício ao tribunal, mas ainda não houve decisão.
O indulto é um perdão pelos crimes aos quais os presos foram condenados, desde que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O benefício está previsto na Constituição Federal e só pode ser concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, todo Natal é publicado no Diário Oficial da União um decreto de indulto. O indulto não é automático: precisa ser pedido à Justiça pela defesa do preso.
O decreto do último Natal prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que já tenham cumprido um quarto da pena. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto não precisa cumprir o restante da pena, sem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, também condenado no mensalão, pediu o indulto ao STF, mas Barroso negou-lhe o benefício. A decisão foi tomada porque, durante o cumprimento da pena, o petista foi preso preventivamente por suspeita de participar do esquema de desvios investigados na Operação Lava-Jato. Por isso, ele não teria direito ao indulto. A defesa de Dirceu recorreu dessa decisão e caberá ao plenário do STF dar a palavra final.
No ano passado, também em decorrência de um decreto de indulto natalino, o STF concedeu o benefício a outros dois condenados no mensalão: o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e o ex-deputado José Genoino (PT-SP). Na época, eles eram os únicos que se enquadravam nas normas do benefício.
Dos 24 condenados no mensalão, ainda cumprem pena na cadeia integrantes do chamado núcleo financeiro e do núcleo publicitário do esquema. No grupo, estão os réus que receberam penas mais pesadas. São eles: o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; o empresário Marcos Valério e dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; além de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-dona e ex-diretor do Banco Rural, respectivamente. O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) também foi preso por suposto envolvimento na Lava-Jato e não pediu indulto ao STF.
