STF julga recursos contra impeachment de Dilma Rousseff
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou às 17h53 a julgar as ações que questionam a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. De forma pouco usual, os ministros cancelaram a sessão marcada para as 14h, quando seriam analisados processos sobre direito autoral, e remarcaram outra para o final da tarde, para julgar as ações sobre o impeachment de forma emergencial. Os ministros passaram a tarde estudando o assunto. Dos onze integrantes do tribunal, apenas Dias Toffoli está ausente, por conta de viagem a trabalho ao exterior.
Até o fim da tarde, haviam no STF sete ações sobre o assunto. Três questionam a legalidade da votação realizada na última segunda-feira na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que aprovou abertura do processo de impeachment. Essas ações foram propostas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e também pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Telmário Mota (PDT-RR). Segundo os processos, a Comissão Especial levou em consideração temas que não têm relação com a denúncia aceita pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator é o ministro Edson Fachin
Outras quatro ações pedem para o STF definir a ordem de votação dos deputados no fim de semana, quando o impeachment será decidido no plenário da Câmara. Os processos são de autoria do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Cunha havia anunciado que a votação iniciaria por deputados da Região Sul, que concentram o maior apoio ao impeachment de Dilma. Segundo as ações, o Regimento Interno da Câmara recomenda que os votos deveriam ser alternados entre um deputado do Norte e outro do Sul.
Se esse pedido não for aceito, os processos sugerem que a votação seja por ordem alfabética, independentemente do estado, tal como ocorreu em 1992, quando o então presidente Fernando Collor sofreu processo de impeachment. Uma terceira opção seria declarar inconstitucional o trecho do regimento interno que trata da votação do processo de impeachment. Nesse caso, seria estabelecida uma votação simultânea e aberta por meio do painel eletrônico. Os ministros Luis Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello foram sorteados relatores dessas ações.
Normalmente, esse tipo de ação poderia ser julgado individualmente pelos ministros relatores. Mas o tribunal considerou mais prudente definir tudo em conjunto, para dar mais peso às decisões.
— Estamos cancelando a sessão ordinária e convocando uma sessão extraordinária para as 17h30. Situações excepcionais exigem medidas excepcionais. O plenário da corte está interpretando o regimento (do STF) nesse sentido — disse o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, no início da tarde.
A sugestão para votar tudo em plenário, em vez de decidir em liminares individuais, foi de Marco Aurélio.
— A matéria é urgente em termos de prestação jurisdicional — alertou.
A proposta recebeu pleno apoio dos colegas.
— As circunstancias fáticas e jurídicas sugerem esse procedimento _ ponderou Fachin.
— Acho que em uma questão dessa envergadura, e com essa repercussão para o país, considero que a decisão deva ser colegiada e com a maior brevidade possível — concordou Barroso.
