STF divulga por engano decisão sobre impeachment de Temer
BRASÍLIA – A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello determinando que a Câmara dos Deputados inicie processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Logo em seguida, a própria assessoria corrigiu a informação: o documento ainda estava sendo elaborado e não tinha sido assinado pelo ministro. Portanto, não se tratava de uma decisão. O ministro negou que tivesse dado a decisão e informou que só julgará o caso na segunda-feira.
No documento divulgado pelo tribunal, Marco Aurélio determina que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abra processo de impeachment contra Temer e, em seguida, envie o caso a uma Comissão Especial para análise dos deputados. A polêmica começou quando o advogado Mariel Márley Marra propôs o processo contra Temer à Câmara. Cunha arquivou o caso porque não haveria qualquer indício de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade. Marra recorreu ao STF em um mandado de segurança, que foi sorteado para a relatoria de Marco Aurélio.
“Não se está a emitir qualquer juízo quanto à conduta do Vice-Presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados na petição inicial e no acervo probatório que a acompanha. No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo, consoante disciplina do artigo 86 da Lei Maior”, diz o documento cuja autoria foi atribuída ao ministro.
“Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer”, conclui a minuta. No pedido, o advogado queria que o processo de impeachment contra Dilma ficasse paralisado até que o STF decidisse se incluía Temer. Essa parte do pedido seria negada, segundo a minuta divulgada.
Segundo a assessoria de imprensa, o documento foi divulgado acidentalmente como se fosse uma decisão, embora não tenha sido assinado pelo ministro. Não há informação sobre qual área do tribunal errou.
