Senado aprova criação da Instituição Fiscal Independente
BRASÍLIA – Por insistência do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado aprovou nesta quarta-feira Projeto de Resolução que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI), com o objetivo de fiscalizar os gastos da União. Renan é autor da proposta original, feita por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), cujo substitutivo foi derrotado pelo Senado em outubro do ano passado. Inconformado, Renan determinou a mudança do texto, desidratando o alcance da medida, mas garantindo aprovação de um Projeto de Resolução apresentado pela Mesa do Senado.
Essa manobra regimental é permitida porque o Senado derrotou o substitutivo apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que foi o relator da PC.
Na justificativa da proposta original, Renan ressalta que a IFI não poderá julgar as contas do governo ou regulamentar a política fiscal. A Instituição Fiscal Independente seria dirigida por um Conselho Diretor, composto de três membros. O diretor-geral será escolhido por Renan. Um outro diretor será indicado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE); e outro diretor será indicado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
— Tiramos da mudança da Constituição Federal e vamos criar essa instituição, no momento de crise nacional, no âmbito do Senado Federal, sem agregar custo — disse Renan, no momento da votação.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou da votação na sessão de hoje.
— Discordava desse projeto, mas, em homenagem a Vossa Excelência (presidente Renan), achon que não há problema em aprovarmos esse projeto aqui, no dia de hoje — disse Lindbergh Farias.
A matéria vai à promulgação do próprio Senado.
O Senado já tem à disposição o Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar os dados do governo.
