Relator tem liberdade para formar opinião, diz ministro sobre parecer a favor do impeachment
SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta quinta-feira em São Paulo que respeita o relatório do deputado Jovair Arantes, que deu parecer favorável ao impeachment da presidente Dilma Roussef, mas que discorda da decisão. Barbosa, que participou do seminário promovido pelo banco Itaú, Macro Vision 2016, reafirmou que o governo não cometeu crime de responsabilidade fiscal.
– O relator tem liberdade para formar a opinião dele. Eu respeito, mas discordo do relatório. Agora, a comissão (do impeachment) vai analisar este relatório e também a defesa do governo. O Congresso também vai analisar. Mas o mais importante é que a história brasileira também vai analisar todo este processo. O que eu quero dizer é que não houve crime de responsabilidade fiscal que justifique o impeachment da presidente Dilma Rousseff – afirmou o ministro da Fazenda.
De acordo com Barbosa todas as operações que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais” foram feitas de acordo com a legislação em vigor. As pedaladas são operações em que o Tesouro Nacional atrasa o repasse de dinheiro público aos bancos públicos dando a impressão ao mercado que tem despesas menores.
– Quando a interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito dessas operações mudou, o governo imediatamente adotou essa nova interpretação em suas operações. É perfeitamente normal o aperfeiçoamento da execução da política fiscal. Isso acontece em todos os países – afirmou.
Ele disse que no final de 2015, após a recomendação do TCU, o governo reduziu seus passivos que eram de R$ 58 bilhões em novembro para R$ 11 bilhões em dezembro.
– Houve regularização do estoque de passivos que o TCU tinha apontado no mesmo ano – afirmou.
Barbosa disse que a defesa do governo feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Martins Cardozo, na comissão do impeachment, deixou claro que não houve crime de responsabilidade fiscal.
O ministro disse que antes de 2002, quando o Brasil tinha um “presidencialismo imperial”, as mudanças nas metas de superávit ou de orçamento eram feitas por medidas provisórias, que podiam ser prorrogadas. Depois disso, com uma emenda feita à Constituição, as questões orçamentárias devem ser objetos de projeto de lei.
– A democracia brasileira evoluiu numa boa direção, na direção que é praticada nas principais democracias do mundo. Antes, sem juízo de valor, o governo tinha mais flexibilidade de adaptar sua execução do orçamento via MPs e os vetos presidenciais não eram sequer votados – afirmou.
O ministro disse que espera que o impasse político seja superado rapidamente e enquanto isso, disse, o Ministério da Fazenda continua discutindo as medidas econômicas que ajudam a preservar renda e emprego, além de promover mudanças estruturais.
– Mesmo com o impasse político, as iniciativas econômicas não devem ficar paralisadas. Ao contrário, com elas podemos ajudar a superar o impasse político – disse.
