Procuradoria vai pedir acesso a documentos do Panama Papers
BRASÍLIA – O secretário de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, determinou a abertura de um procedimento de cooperação para pedir acesso a documentos de empresas e contas abertas no Panamá em nome de brasileiros pelo escritório de advocacia Mossack Fonseca. Pelas informações divulgadas pelo site UOL com base em dados obtidos pelo jornal Suddenutesche Zeitung, pelo menos 57 pessoas e empresas citadas na Operação Lava-Jato tiveram off-shores e contas abertas pelo Mossack Fonseca.
Entre os nomes citados no chamado Panama Papers, estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o lobista Milton Lyra e o ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL). Também aparecem na lista os nomes das empresas Mendes Júnior, Schain, Queiroz Galvão, Feffer e a Walter Faria.
A simples existência de off-shore e contas no exterior não significa necessariamente um crime.
Mas a Procuradoria-Geral considera importante analisar os documentos para checar se algumas off-shores e contas estão ligadas a sonegação fiscal, evasão de divisão e lavagem internacional de dinheiro de origem ilícita. Empresas off-shore servem para esconder os nomes dos verdadeiros donos de determinados empreendimentos e, em muitos casos, para fugir a pagamentos de impostos.
O pedido de colaboração deverá ser enviado a instituições financeiras do Panamá em duas semanas. Aras entende que não será uma tarefa fácil obter os documentos. Os papéis estão em poder do jornal alemão e de um consórcio internacional de jornalistas investigativos e não do governo local. Mas, ainda assim, o procurador considera importante pedir cópia do material. Mesmo sem a posse dos documentos, o governo panamenho poderia cobrar a liberação dos papéis dos bancos locais.
No Panama Papers apareceram nomes de políticos e empresários também da Inglaterra, Argentina, Rússia, Ucrânia, Islândia e Líbia, entre outros.
— Haverá uma pressão internacional muito forte para a liberação desses documentos — disse Aras.
Parte dos documentos do Mossack Fonseca já está sendo analisada pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato. Os papéis foram apreendidos no escritório da empresa, em São Paulo, em janeiro deste ano, durante a 22ª fase da Lava-Jato. A polícia apreendeu os documentos nas investigações sobre os vínculos entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um apartamento triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, construído pela OAS.
A polícia ainda não tem uma conclusão sobre o inteiro teor dos documentos, mas já cogita iniciar uma investigação específica só sobre eventuais crimes na rede de off-shores da Mossack Fonseca.
