Processo de impeachment tem ‘pecado original do qual jamais se libertará’, diz Cardozo

Por kayausterlitz em 4 de abril de 2016 às 21:50

BRASÍLIA — Após apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff aos deputados da Comissão do Impeachment, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) voltou a criticar as “ilegalidades” e “vícios” do processo de impeachment aberto na Câmara. Cardozo afirmou que o processo tem “um pecado original do qual jamais se libertará”, referindo-se ao desvio de poder que teria sido cometido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mostrando-se otimista, o ministro disse ainda confiar que o órgão vai acatar seus pedidos e anular o processo, mas que, caso isso não ocorra, ele poderá sim recorrer à Justiça. Ele lembrou que há um mandado de segurança, apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) ao STF, que ainda não foi julgado.

— Houve desvio de poder, há ilegalidade no processo, ele foi instaurado como vingança, não tem base. É uma figura clássica, nunca posso usar uma competência para retaliar alguém. É um desvio de poder notório, e que continua quando se manda a delação do senador Delcídio Amaral. Todo um conjunto de situações que caracteriza vício desse processo. É um processo que tem um pecado original do qual jamais se libertará, que é o desvio de poder do presidente Eduardo Cunha — criticou Cardozo.

O ministro da AGU reiterou que houve ilegalidades em vários pontos da denúncia, desde a abertura do processo. Ele questionou a ida dos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. à Comissão, na quarta-feira passada, para esclarecer pontos da denúncia, o que segundo ele é “intolerável”, já que a denúncia deve ser autoexplicativa. Cardozo também criticou a menção pelos juristas a trechos da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) que não fazem parte do processo que é julgado na Câmara.

— Marcou-se uma audiência com os cidadãos que assinaram a denúncia para esclarecê-la sem que a defesa tivesse sido notificada. Isso não existe. Outra é que ou a denúncia se explica por si, para que eu possa me defender, ou efetivamente a coisa não se coloca em bons termos. Os subscritores da denúncia vieram aqui e falaram sobre tudo, inclusive o que não está no processo, criando uma situação em que os parlamentares podem apreciar fatos que não estão sendo objeto da denúncia. Isso é absolutamente intolerável do ponto de vista processual. A denúncia tem que ser clara, e ela não é. Quando se chamou eles é porque a comissão tinha dúvidas, e se tinha dúvidas tinha que rejeitar (o pedido de impeachment).

Ele afirmou que não deve ser um processo “kafkiano”, no qual Dilma não saiba do que está sendo acusada:

— É evidente que se tratou de assuntos estranhos ao processo. A defesa tem que saber do que está sendo acusada, não estamos num processo kafkiano, em que a pessoa é acusada e não sabe exatamente do que tem que se defender porque não sabe exatamente as acusações — criticou.

José Eduardo Cardozo disse estar confiante após a apresentação de sua defesa e que é “perfeitamente razoável” que a denúncia seja rejeitada. Ele disse que os argumentos para sepultar o processo de impeachment de Dilma “são indestrutíveis”.

— Confio no meu convencimento porque os argumentos são muito fortes, diria até que os argumentosjuridicamente são indestrutíveisdo ponto da nulidade do processo e da improcedência das denúncias. É perfeitamente razoável que se acolham as preliminares e que se rejeite a denúncia. Não há base nenhuma para esse impeachment, o processo é ilegal, não há justa causa, não há crime de responsabilidade, atentado à Constituição, não há nada. O que se usa é um discurso retórico que evidentemente qualifica uma ruptura com estado democrático de direito.