Presidente da Corte Interamericana critica a divulgação de grampos telefônicos na Lava Jato
BRASÍLIA — O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticou, de forma velada, a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de divulgar escutas telefônicas da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros citados na Operação Lava-Jato. Depois de participar de uma solenidade com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Caldas disse que outros países estão preocupados com a possibilidade que um eventual golpe no Brasil.
– Em alguns países, quando se divulga elementos da investigação, esses elementos se tornam nulos. Vejam que grave isso pode ser: nulos. Por quê? Porque, ao levar ao escrutínio público, antecipa a majestade do julgamento do juiz natural e originário da causa. Não pode haver esse grau de elevação dos ânimos. O continente americano precisa de paz, harmonia – afirmou.
Caldas fez a declaração depois de divulgar, ao lado do presidente do STF, acordo que permitirá a publicação decisões da Corte Interamericana na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na internet. Ao discorrer sobre a importância do acesso público às decisões da Corte, Caldas citou como referência o “caso Escher”, que resultou na condenação do Brasil por não proteger devidamente o sigilo da investigação. Ao descrever o caso o presidente da Corte Interamericana acabou fazendo um paralelo com a polêmica dos grampos na Lava-Jato.
– O Brasil foi condenado neste caso (Escher). É um caso que está circulando o mundo – disse.
O caso Escher surgiu a partir de uma investigação sobre supostos desvios numa cooperativa agrícola do Paraná. O inquérito acabou sendo anulado por irregularidades na captação e na divulgação de conversas de alguns dos investigados. O caso foi levado à Corte Interamericana e acabou resultando na condenação do Brasil. Embora sem mencionar a Lava-Jato, Caldas disse que um outro caso parecido está em andamento no Brasil.
– No caso de escuta telefônica, o Brasil tem um caso similar onde são violados elementos da investigação. Isso não é cabível em um estado de Direito, um estado democrático – disse.
Para o presidente da Corte Interamericana, magistrados devem agir com prudência e buscar a pacificação social. Isso seria ainda mais importante neste no Brasil, que estaria passando por um momento delicado. Para ele, alguns países estão preocupados que, uma eventual desestabilização política do Brasil, se espalhe pela região. Durante a entrevista, Caldas disse que, em certas circunstâncias, até setores do Estado podem participar de “golpes”.
– Os povos latino-americanos estão com receio de que uma sequência que se iniciou. Dois casos já chegaram à Corte Interamericana de períodos de exceção, períodos autoritários. Em 2002, um golpe de Estado na Venezuela. Em 2009, um golpe de Estado em Honduras. Isso começa com exceções, aplicações da lei de maneira que foge a normalidade da jurisprudência – afirmou.
