PMDB deve ter compromisso com rejeição ao impeachment, diz líder do PT
BRASÍLIA – O deputado Afonso Florence (PT-BA), líder petista na Câmara, disse nesta quarta-feira que, independentemente da decisão do PMDB de continuar ou não no governo – posição que deverá ser decidida no próximo dia 29 e é defendida por boa parte dos peemedebistas -, é um dever do partido ter compromisso com a rejeição do processo de impeachment, já que o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) também assinou decretos orçamentários, sem autorização do Congresso, principal argumento da denúncia do impedimento contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
– Tenho a expectativa de que, reservada a autonomia do PMDB, nós tenhamos, como foi dito ontem pelo presidente Renan (Calheiros, presidente do Senado), uma postura que garanta a legalidade democrática. Participar ou não do governo é uma prerrogativa, o PMDB teve um vice-presidente eleito. Em tese, e por direito do mandato, o PMDB tem compromisso com a estabilidade política do país e do mandato da presidenta Dilma na medida em que decretos similares àqueles questionados no processo de impeachment foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer – pontuou Florence, que ainda destacou o fato de o vice-presente ter agido da mesma forma que Dilma em relação aos decretos.
– Tanto Dilma como Temer assinaram decretos iguais. Independente da posição do PMDB, nossa expectativa é que o resultado final da apreciação do processo de impeachment seja pela rejeição.
O líder do PT voltou a defender que não houve crime de responsabilidade, e que a assinatura e publicação dos decretos foi um “ato formal”, balizado pela lei que garantiu a revisão da meta fiscal.
– Não há crime de responsabilidade. A presidente Dilma fez um ato formal de gestão orçamentária, dentro da lei, o Michel Temer fez igual, e a revisão da meta fiscal garantiu parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira para que a publicação dos decretos fosse dentro da lei. Portanto, a posição do PMDB (sobre possível desembarque do governo) é política, mas na nossa avaliação ela não incide na apreciação do pedido de impeachment e ele deve ser rejeitado – disse o petista.
Entre 2014 e 2015, Michel Temer assinou pelo menos três decretos não numerados de crédito suplementar para diversos órgãos do Executivo, de estados e municípios e liberou, sem o consentimento do Congresso, como exigido por lei, cerca de R$ 8 bilhões. Os documentos analisados se referem a novembro de 2014 e maio de 2015, subscritos por Temer na ausência de Dilma do país, e são semelhantes aos decretos da presidente, chamados de “pedaladas fiscais” e que justificaram a abertura do processo de impeachment contra ela.
