PGR encaminha ao STF petições com citações a Dilma, Temer, Lula e Aécio
BRASÍLIA – A Procuradoria Geral da República (PGR) deu mais um passo para investigar a presidente Dilma Rousseff; o vice-presidente Michel Temer; o ex-presidente Lula; o principal líder da oposição, senador Aécio Neves (PSDB-MG); e outros políticos citados na delação premiada do senador e ex-líder do governo Delcídio Amaral (sem partido-MS). Na semana passada, a PGR encaminhou 20 petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que fatia a delação de Delcídio – cada petição equivale a um termo de colaboração do senador.
Este instrumento é o que antecede o pedido de abertura de inquérito, a partir do qual o ministro relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, decidirá se autoriza ou não as investigações das autoridades com foro privilegiado. Dentre as petições encaminhadas, duas sugerem a remessa de termos de colaboração de Delcídio para a primeira instância da Justiça Federal, por envolver citados sem foro privilegiado. No caso de outras cinco petições, a sugestão é que os depoimentos do delator sejam anexados a inquéritos já em curso no STF. A delação de Delcídio foi homologada no último dia 14.
O procedimento utilizado, com petições antecedentes a pedidos de inquéritos, é o mesmo adotado em delações passadas, como as do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, as primeiras a resultarem em abertura de inquéritos no STF. Primeiro, a PGR cindiu as delações, em capítulos, a partir de petições enviadas ao STF. Depois vieram os pedidos de abertura de inquérito – a primeira “lista” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Agora, pela primeira vez, Dilma, Temer e Aécio devem ser alvo de investigação no STF. A tendência é a PGR pedir abertura de inquérito para os três, a partir das acusações feitas por Delcídio. Ainda não há perspectiva sobre quando isso deve ser feito.
O primeiro termo de colaboração de Delcídio acusa a presidente de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato, ao nomear Marcelo Navarro Dantas para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o delator, a nomeação foi acertada para, em troca, o ministro votar pela liberação de empreiteiros presos na Lava-Jato, mais especificamente os donos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Segundo Delcídio, a ofensiva contou com o aval do presidente do STJ, Francisco Falcão.
Dilma ainda aparece em outros termos de colaboração, com acusações relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e a interrupções de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso. Nestes casos, os fatos são anteriores ao exercício do atual mandato e podem não ser utilizados num eventual pedido de abertura de inquérito.
Temer, por sua vez, é citado nos termos de colaboração número 2 e 13. O vice-presidente foi acusado de ser “muito ligado”, “avalizar” e “apadrinhar” um dos supostos operadores do esquema de desvios de recursos da Petrobras, preso na Lava-Jato. O lobista João Augusto Henriques, preso em setembro na 19ª fase da operação, é suspeito de operar propina para o PMDB. A acusação contra ele é de envolvimento na operação de US$ 31 milhões de propina a partir de contratos da Diretoria Internacional da Petrobras. Segundo Delcídio, Henriques e Temer são bastante próximos.
O ex-presidente Lula foi o político mais citado na delação. Ao todo, foram oito acusações ao petista, nomeado por Dilma para o cargo de ministro da Casa Civil – a nomeação está suspensa por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes. O senador chegou a afirmar que o ex-presidente foi um “grande ‘sponsor’ (patrocinador, numa tradução literal do inglês) dos negócios do BTG”, como consta no termo de colaboração número 16.
Aécio, por sua vez, foi acusado por Delcídio de receber pagamentos ilícitos de Furnas e de ter atuado para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios. Isso porque a quebra dos sigilos da instituição financeira, envolvida no escândalo do mensalão, comprometeria vários políticos tucanos, entre eles o próprio Aécio. Delcídio diz, inclusive, que a operação teve participação do atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), na época deputado pelo PSDB e integrante da CPI, que funcionou de 2005 a 2006 e era presidida por Delcídio.
O tucano foi citado nos termos de colaboração número 4 e 18. Ele também foi acusado de ser beneficiário de uma conta bancária aberta por uma fundação em nome da mãe em Liechtenstein, um paraíso fiscal.
