OAB diz que Dilma foi ‘açodada’ ao nomear Lula
BRASÍLIA. Na petição em que pede o afastamento de Dilma Rousseff, protocolada nesta segunda-feira na Câmara, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) faz duros ataques à atuação da presidente e a acusa de usar o cargo de forma permissiva e de praticar atos para se manter no poder. A OAB não se restringiu às acusações de supostas irregularidades cometidas por Dilma nas pedaladas fiscais e inclui trechos da delação de Delcídio Amaral e critica e classifica de “açodada” a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. O documento também cita as gravações dos diálogos de conversa entre Dilma e Lula e acusa a presidente de tentar assegurar fôro ao petista.
“O açodamento da Excelentíssima Senhora Presidente da República na nomeação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, cujo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União,disponibilizada na noite do dia 16 de março, exclusivamente com a publicação de atos legislativos destinados a acomodar seu aliado no posto de Ministro de Estado… Daí surge o questionamento: qual o interesse público relevante e inadiável a justificar uma edição extraordinária do Diário Oficial da União que teve como único
propósito formalizar a nomeação de um ministro de estado?..A instituição Presidência da República foi utilizada para a satisfação de interesses outros que não aquele de matiz pública…houve um flagrante desvio de finalidade” – diz o documento da OAB.
A petição cita as conversas gravadas entre Dilma e Lula e diz que nem mesmo o questionamento de sua legalidade apaga os “acachapantes” fatos revelados no diálogo.
“Em inusual contato telefônico, a Presidente da República encaminhou previamente ao seu antecessor um termo de posse para, em seu dizer, ser utilizado apenas “em caso de necessidade”, o que corrobora, uma vez mais, que a apressada nomeação teve como escopo fundamental ingerência da Presidência da República no deslocamento do foro ao qual estava submetido o ex-presidente”.
O documento diz que Dilma satisfaz seus interesses pessoais no cargo e que deixa e que “lhe deixa à míngua das mais basilares condições para o exercício do cargo de presidente da República”. A petição conclui que não há apenas um fato isolado, mas diversas condutas demonstram “de forma clara que a Excelentíssima Senhora Presidente da República se afastou de seus deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade”.
