Nova regra da CLT exige que empresas informem sobre direito à folga para exames preventivos
Brasil – Entrou em vigor nesta segunda-feira (6) uma nova regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que amplia a responsabilidade das empresas com a saúde dos funcionários. A medida determina que empregadores informem sobre campanhas oficiais de vacinação e ações de prevenção contra doenças como o HPV e diferentes tipos de câncer.
A nova legislação também obriga as empresas a orientar os trabalhadores sobre exames de diagnóstico para câncer de mama, próstata e colo do útero. As informações devem seguir as diretrizes do Ministério da Saúde e ser repassadas de forma clara e acessível.
Lei já está em vigor
A medida foi oficializada com a sanção da Lei 15.377, publicada no Diário Oficial da União, e já está valendo em todo o país. Com isso, empresas de todos os setores precisam se adequar às novas exigências.
Direito garantido ao trabalhador
Outro ponto importante da norma é o reforço de um direito já previsto, o trabalhador pode se ausentar do serviço para realizar exames preventivos sem qualquer desconto no salário.
Além disso, as empresas passam a ter o dever de promover ações de conscientização e orientar os funcionários sobre como acessar os serviços de saúde.
Avanço na área da saúde
No campo da tecnologia médica, o cenário também avança. Uma parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica MSD permitirá a produção nacional do medicamento pembrolizumabe.
A terapia é considerada moderna por estimular o sistema imunológico a combater células cancerígenas e deverá ser disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
