Nepotismo no DF: Secretário diz que quer evitar injustiças com comissionados
BRASÍLIA – Após denúncia do GLOBO de que o governo do Distrito Federal emprega, pelo menos, 75 servidores comissionados com algum parentesco dentro do executivo local, o secretário da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio, afirmou que nem todos os casos podem ser considerados pelo executivo local como prática de nepotismo.
— Nós já chegamos à metade dessa lista e não confirmamos nenhum caso como sendo de nepotismo. A metade dos casos está afastado, na nossa análise, dos critérios de nepotismo. Se entendermos que há casos, nós vamos proceder imediatamente ao afastamento dessas pessoas — disse o secretário.
Segundo Sampaio, o governo age imediatamente, mas não pode ter uma visão precipitada dos casos. Para o secretário, seria necessário analisar cada uma das situações para não ser injusto com os servidores envolvidos.
— Todas as vezes que identificarmos essa situação, tomamos as providências imediatamente. Não podemos agir de maneira injusta e também demitir pessoas que muitas vezes prestam um bom serviço por uma situação que não se confirme, como sendo essa de nepotismo — ponderou.
Sampaio acredita que, diante da súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, é preciso que haja influências explícitas para que os casos listados pela Controladoria sejam considerados nepotismo.
— O próprio STF, em decisão bastante recente, diz que não basta a questão do parentesco. Você tem que provar que houve aquilo que dá a característica de nepotismo, que é a influência do agente público na sua condição – declarou.
Quando questionado sobre a afirmação da Polícia Civil de que não houve nepotismo nos casos dos filhos do diretor-geral do órgão, Eric Seba, e do corregedor-geral, Emilson Pereira Lins, porque os servidores confirmaram por meio de documento de quem tinham parentes no executivo local, Sampaio afirmou que declarar parentesco no ato da contratação não exime o servidor de ser investigado.
— Eu discordo dessa justificativa. Acho que o fato de ter assinado uma declaração lhe permite que, de antemão, você permita uma investigação daquela situação para saber se existe ali nepotismo ou não. Quem declara de maneira falsa está sujeito, obviamente, às penas da lei respondendo por eventual crime. Aqueles que responderam que tinham parentesco não exime da condição de nepotismo, apenas eles deram meios e condições ao Estado para que isso pudesse ser investigado. Isso não afasta, na minha opinião, a situação de nepotismo — disse.
O secretário declarou que a gestão do governador Rodrigo Rollemberg já extinguiu mais da metade dos cargos comissionados. Sampaio acredita na meritocracia dos servidores envolvidos na lista.
— O governo não compactua com esse critério de nepotismo ou de influência de familiares para a nomeação de parentes. Aqui o que deve prevalecer é a meritocracia e um governo que extinguiu mais da metade dos seus cargos em comissão. Dos que restaram, cerca de 70% são ocupados por servidores do quadro efetivo, ou seja, um cargo de livre provimento, que podia ser nomeada qualquer pessoa, mas que o governo por bem, em sua imensa maioria, nomeou pessoas de carreiras.
O GLOBO revelou que o GDF emprega, em cargos comissionados, ao menos 75 pessoas que têm algum tipo de parentesco com outros servidores em uma lista com 269 casos diferentes de servidores com parentes dentro do governo local. O número, no entanto, pode ser ainda maior, já que não entram no levantamento casos de primos, tios, avós, entres outras ligações familiares.
Fora da lista oficial da Controladoria, um dos casos que chama a atenção é o da mulher do deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Karina Rosso é uma dos nove subsecretários de Economia e Desenvolvimento Sustentável. Enquanto a mulher é acolhida no GDF, o parlamentar, que preside a comissão da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, emprega como secretário parlamentar Napoleão José Guimarães de Miranda, pai de Arthur Bernardes de Miranda, também filiado ao PSD e secretário da pasta onde a mulher de Rosso atua. À TV Globo, nesta segunda-feira, Rosso afirma que não há impedimento já que são poderes diferentes.
— Não vejo nenhuma dificuldade na medida que os poderes são independentes e que ambos exercem diariamente em suas funções e atribuições constitucionais — declarou o parlamentar.
(*Estagiário sob supervisão de Francisco Leali)
