Ministro da Justiça diz que é contra violência, mas defende discurso que pregou invasões de terras
BRASÍLIA – Ao mesmo tempo em que voltou a dizer que o discurso da violência não ajuda neste momento de crise política e ânimos acirrados, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, também defendeu os discursos de lideranças políticas e de movimentos sociais que pregam justamente o contrário. Segundo ele, trata-se de ações legítimas por parte de quem está acuado e sendo atacado. Na última sexta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, o secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, criticou a “bancada da bala” no Congresso, e ameaçou “ocupar” e “incomodar” as casas, fazendas e propriedades desses parlamentares.
— A reação de quem está acuado é realmente uma reação que tem intensidade proporcional. Hoje nós sabemos perfeitamente que está em andamento uma tentativa de desestabilização do governo, uma tentativa de que se afaste esse governo legitimamente eleito por interesses vários, mas principalmente pela incompreensão, pela insatisfação da derrota nas eleições do grupo que hoje está em todas as frentes buscando atingir nossa qualidade de governança. E é evidente que os setores que mais ganharam nas conquistas sociais com esses governo, é claro que eles também têm que mostrar o seu lado, a sua insatisfação. Não é que isso deva descambar para a violência, mas a manifestação de apoio a esse governo e de absoluta rejeição a qualquer tipo de afastá-lo através de um golpe, mesmo que com aparência de constitucionalidade, esse me parece que é um movimento legítimo — disse Aragão em entrevista após participar de evento em Brasília para tratar da segurança do revezamento da tocha dos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados no Rio de Janeiro.
— Esse tipo de discurso, seja de quem parta, não é um discurso produtivo. Agora, claro que existem pessoas que estão acuadas e pessoas que estão acuando. Então nós temos que sempre levar em consideração que aí prevalece aquela velha lei de Newton: toda ação corresponde uma reação em igual intensidade e em sentido oposto. Mas temos nós que evitar isso, ser capazes de quebrar esse tipo de encadeamento de violência. Não é produtivo qualquer proclamação à violência neste momento — disse o ministro em outro momento da entrevista.
Na última sexta-feira, o discurso de Aristides, da Contag, causou polêmica. A cerimônia no Planalto foi marcada para tratar da reforma agrária, mas se transformou em ato favorável à presidente Dilma Rousseff e contra o impeachment.
— Vamos ocupar as propriedades deles, as casas deles no campo. É a Contag e os movimentos sociais que vão fazer isso. Vamos ocupar os gabinetes, mas também as fazendas deles. Se eles são capazes de incomodar um ministro do Supremo Tribunal Federal, vamos incomodar as casas deles, as fazendas e as propriedades deles. Vai ter reforma agrária, vai ter luta e não vai ter golpe — disse Aristides.
Na segunda-feira, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por parlamentares ligados ao agronegócio, soltou nota repudiando as declarações de Aristides e o que entendeu ser omissão da presidente Dilma. Segundo a FPA, são condutas “abomináveis, inaceitáveis, sob qualquer ponto de vista, que contrariam o regime democrático de direito e ferem um direito garantido constitucionalmente – o referido direito de propriedade – do qual a FPA não abre mão em hipótese alguma”.
“No dia 1º de abril passado, num inflamado discurso, no auditório do Palácio do Planalto, como se ali fora uma trincheira ou propriedade do PT, ele incitou a prática do crime de invasão (crime de esbulho possessório, art. 161, do Código Penal) de casas e propriedades rurais, em flagrante desrespeito à lei, à ordem e o Estado Democrático de Direito. A FPA expressa ainda sua profunda consternação pela omissão da presidente Dilma Rousseff por não tomar as medidas necessárias contra a consumação do crime praticado pelo Sr. Aristides Santos. É preciso estabelecer que a invasão, qualquer que seja, constitui atividade à margem da lei”, diz outro trecho da nota da FPA.
