Líder do governo diz que Maranhão agiu ao rigor da lei e redime Câmara
BRASÍLIA – O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, comemorou a decisão do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou, nesta segunda-feira, as últimas três sessões do impeachment, cuja abertura foi aprovada no plenário da Casa no dia 17 de abril. Guimarães disse que o presidente “agiu ao rigor da lei” e que não houve “nada de intempestividade” na decisão.
— A decisão do presidente em exercício não tem nada de intempestividade, isso é discurso da posição. Intempestivo foram todos os atos pretéritos desse processo aqui na Câmara.É claro que o processo não está anulado, só as sessões dos dias 15, 16 e 17, e precisa ser anulado para o bem da legal e democracia brasileira. O país está chocado com aquele espetáculo, os tipos de votos que foram dados. O processo precisa voltar para a Câmara e temos que seguir a lei — disse o líder do governo.
Apesar do discurso otimista, Guimarães pediu “tranquilidade e bom senso” e disse que é importante que todas as etapas políticas do processo de impeachment sejam esgotadas no Congresso antes de haver qualquer decisão sobre impeachment, que a princípio seria votado no plenário do Senado nesta quarta-feira. Para o líder do governo, com a decisão do presidente interino, a Câmara ganhou a oportunidade de se redimir.
— Temos que ter muita tranquilidade e bom senso para que os processos sejam na Câmara ou no Senado todos exauridos dentro do terreno da política. Ele (Maranhão) agiu ao rigor da lei, tudo foi feito de forma muito atabalhoada (na Câmara). A decisão é boa para o Parlamento, ainda é tempo da Câmara se redimir de cometer excessos.
O deputado negou que tenha havido negociações do governo com o presidente da Câmara e disse que tampouco houve pressão do Planalto para que Maranhão tomasse essa decisão:
— O governo não pressionou ninguém, estávamos aguardando, todo mundo sabe que o PCdoB entrou com uma ADPF que trata da mesma questão, e antes que o Supremo julgue acho que em boa hora o Maranhão anulou as três sessões. Sei que ele não anulou o impeachment, mas permite que agora se faça as coisas com a mais absoluta observância da lei e da Constituição.
Guimarães disse que a decisão é uma “vitória da democracia” e que Maranhão preserva o devido processo legal.
— (Maranhão) chamou o feito à ordem, restabeleceu a ordem e vamos para a disputa política. A decisão vem em boa a hora, Waldir Maranhão preserva a coisa mais sagrada na Câmara: o devido processo legal.
O líder do governo criticou, sem citar nomes, a conduta do presidente afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por abrir o processo de impeachment na Câmara.
— A coisa foi feita no mais absoluto rigor da lei, ninguém está acima da lei, quem quis estar acima da lei vocês sabem o que aconteceu.
Guimarães não quis falar sobre a possibilidade de o governo conseguir reverter a votação no plenário da Câmara. No dia 17 de abril, 367 deputados votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eram necessários 342 votos para que o processo seguisse para o Senado.
