Kakay critica Moro e diz que combate à corrupção está criminalizando a política
CURITIBA — O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, fez críticas duras à investigação da Operação Lava-Jato, ao endurecimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), às 10 medidas contra a corrupção lançadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e à falta de atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Falando como palestrante do V Congresso de Direito Eleitoral, em Curitiba, na noite desta quarta-feira, Kakay defendeu que há um movimento para a criminalização da política em curso no país.
— As garantias para os investigados que foram incorporadas à Constituição a muito custo estão sendo solenemente ignoradas em nome de uma forma errada de se combater a corrupção e por causa da espetacularização do processo penal. Todo mundo quer o combate à corrupção, mas isso tem que ser feito dentro de parâmetros de respeito aos direitos individuais. Ainda que demore um pouco mais, sairemos um país melhor — afirmou Kakay.
Ao fazer uma análise do quatro político nacional, o criminalista disse que teme que a forma como o combate à corrupção está sendo feito favoreça o aparecimento de lideranças autoritárias e de Direita.
— Você tem um Legislativo atado, com as principais lideranças sendo investigadas. Você vai para o Executivo, ele está adormecido pela incompetência. Vejo que nesse momento a presidente não representa mais a maioria da população. Aí surge o Poder Judiciário, seja no STF, seja no Paraná, que parece ter suas regras próprias.
Sem citar casos concretos, Kakay reclamou de divulgação de conversas entre advogados e clientes que são consideradas como obstrução da Justiça. Nesta terça-feira, o advogado Roberto Teixeira, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou nota em que diz que teve seu telefone e o número do seu escritório grampeados pelo juiz Sérgio Moro. Segundo Kakay, o maior problema é o silêncio de parte da categoria e da OAB sobre esses casos:
— Hoje advogados não podem conversar sobre a causa com seu cliente. Hoje, tudo virou obstrução da Justiça. Uma fala sobre o descalabro que o processo penal está hoje pode ser entendido como obstrução. Os advogados estão atados. Fazemos meia-defesa. Primeiro, porque não é dado pleno acesso ao processo. Segundo, porque os clientes já estão julgados previamente.
O criminalista afirmou que a imprensa transforma processos como o escândalo do mensalão e a Operação Lava-Jato em um espetáculo midiático. Segundo ele, a divulgação de depoimentos, provas e dados de pessoas investigadas tem o objetivo claro de fazer um julgamento prévio. Como exemplo, ele citou o caso do publicitário Duda Mendonça, seu cliente, que foi absolvido no mensalão, mas é chamado de “mensaleiro” por onde passa.
— Vazamentos são feitos para fazer pré-julgamento, desmoralizar e enfraquecer pessoa que está sendo investigada. Isso não é à toa. O Ministério Público oferece uma denúncia e já chama uma coletiva. A denúncia não quer dizer nem que o investigado vire réu. Vivemos num país monotemático e punitivo, onde só tem valor a voz da acusação.
