Justiça abre processo de falência contra o Grupo Victor Hugo por dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão
Brasil – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) pediram à Justiça a falência de empresas do Grupo Victor Hugo por dívidas tributárias que ultrapassam R$ 1,2 bilhão.
Do total devido, cerca de R$ 900 milhões são referentes a débitos com a União e mais de R$ 355 milhões com o Estado do Rio de Janeiro. O pedido foi aceito para tramitação pela Justiça fluminense.
Segundo as procuradorias, o grupo teria adotado práticas para dificultar a cobrança, como a transferência de bens e da marca para empresas registradas no exterior, além de movimentações internas consideradas suspeitas.
Os órgãos afirmam que a medida é excepcional e só foi tomada após tentativas de negociação para regularizar a situação fiscal das empresas.
Além da decretação da falência, PGFN e PGE-RJ pedem o bloqueio de bens e a manutenção provisória das atividades sob administração judicial, com o objetivo de preservar empregos e organizar eventual venda.
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as Fazendas Públicas podem pedir a falência de empresas quando a cobrança judicial de dívidas não obtém resultado.
