Jovair rebate Cardozo e diz que relatório pelo impeachment não é nulo
BRASÍLIA – O relator da comissão de impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), rebateu as críticas do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que, na semana passada, classificou o voto pelo impeachment de “nulo”. Arantes afirmou que chamar de nulo seu texto é falta de argumento e disse ainda que os atos realizados pela presidente, como as pedaladas fiscais, são de elevada gravidade. O relator fez ataques aos críticos governistas de seu texto e disse que seu voto foi elogiado por juristas e editoriais de jornais.
— São de elevada gravidade (as denúncias contra Dilma). E meu parecer não é nulo. Nulo são os argumentos que sustentam essa tese. É argumento de quem não tem argumento. Atacam a forma e esquecem o conteúdo. Meu relatório foi elogiado por editoriais de jornais, por economistas, por técnicos e juristas. Não li uma única crítica contra meu parecer — disse Jovair Arantes.
O relator fez ainda um forte discurso político. Citou em seu argumento uma frase proferida pelo líder do PMDB, o governista Leonardo Picciani (RJ), na madrugada de sábado em que ele fez ataques ao governo.
— Não há mais clima, não há base política de sustentação, não há credibilidade, ninguém mais acredita nesse governo. Como disse um líder da base aliada, esse governo não sabe dialogar, é um governo arrogante e autoritário que não aceita opinião divergente — afirmou Jovair, que foi interrompido por aplausos de deputados a favor do impeachment.
Jovair prosseguiu afirmando que caso a Câmara não autorize o processo haverá “desconfiança da população”. Afirmou que é preciso dar uma resposta à sociedade e disse que a própria Dilma teria mais chances de se defender no Senado. Concluiu afirmando para os colegas votarem “sem medo”.
— Não tenham medo. Quantas coisas perdemos por medo de perder. Esse é o momento, essa é a hora. Que Deus nos ilumine — concluiu o relator, novamente aplaudido.
O relator afirmou ainda que teve sua independência e idoneidade atacadas e que, sem argumento sólido, atacaram o autor e não o seu texto. Ele também rebateu as críticas de que seu relatório foi feito em conjunto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário político de Dilma.
— Meu relatório é minucioso, coerente, sensato e cuidadoso (…). Para os desavisados, quem guiou esse relatório foi a Constituição, a Lei de Responsabilidade, a Lei Orçamentária e jurisprudência do Supremo (STF).
CRÉDITO SUPLEMENTAR
O relator fez ainda uma exposição sobre os decretos de crédito suplementar. Ele reiterou seu argumento de que a edição de tal medida enquanto o próprio governo admitia que não cumpriria a meta fiscal usurpou competências do Congresso Nacional.
— O poder executivo perdeu a possibilidade de editar esses decretos a partir de 22 de julho de 2015, data em que reconheceu que a meta estava comprometida com o envio do PLN 5 (que visava alterara meta). A partir de então, a presidente decidiu abandonar a meta e manter os gastos como se nada tivesse acontecido e o PLN 5 já estivesse aprovado. Ela passou a se comportar como se não tivesse chance de o projeto ser rejeitado ou alterado, criando assim um risco fiscal — disse Jovair.
— Houve uma usurpação das prerrogativas do parlamento em definir prioridades e limites dos gastos públicos, o que significa sua mais nobre função — ressaltou.
O relator reafirmou que o governo tentou dar “roupagem jurídica” ao ato.
— Usaram instituição financeira oficial para pagamento de despesa oficial do governo, encobrindo seu déficit fiscal.
Ele disse também foi uma ação camuflada e ardilosa de operações capciosas.
— Não prospera afirmação de que não existe manifestação TCU e Congresso em 2015 (…). Não havia nem exame, nem jurisprudência anterior do TCU.. O fato de o apenas detectou a irregularidade primeira vez em 2014 e caracterizou práticas ilegais como operações de credito disfarçadas de forma alguma eximiu responsabilidade — disse.
Jovair ressaltou que não há questionamento sobre a edição do decreto em si, mas em se tomar tal medida tendo o próprio governo informado que não cumpriria a meta fiscal. Disse que a situação não se aplica a governadores e prefeitos que fizeram autorizações orçamentárias por decreto porque a situação é específica para cada ente federado.
