José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão por crimes na Lava-Jato
SÃO PAULO — O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado nesta quarta-feira pela Justiça Federal em Curitiba a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Essa é a maior pena já aplicada desde o início das investigações da força-tarefa da Lava-Jato. Outros nove réus foram condenados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre eles o dono da Engevix, Gerson Almada; o delator de Dirceu, Milton Pascowitch; os ex-funcionários da Petrobras, Renato Duque e Pedro Barusco, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari. Para a defesa, a sentença é uma “verdadeira prisão perpétua” e condena Dirceu a morrer na prisão.
— É uma punição absolutamente excessiva.É uma verdadeira prisão perpétua. Condenar um homem de 70 anos a 23 anos é prisão perpétua, é cruel. Ele morre na prisão — afirmou o criminalista Roberto Podval, que defende o petista.
Responsável pelas condenações, o juiz Sérgio Moro escreveu não reconhecer Dirceu “como comandante do grupo criminoso” responsável por crimes na Petrobras, e deixou de aplicar agravantes na acusação de participação em organização criminosa contra o ex-ministro. O petista é acusado de receber propina referente a contratos obtidos pela construtora Engevix junto à Petrobras.
INFOGRÁFICO: PF mapeia dinheiro pago a Dirceu
Preso em agosto do ano passado na fase da Operação Lava-Jato que ficou conhecida como “Pixuleco”, o ex-ministro está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ele é acusado de obter imóveis e receber recursos a título de consultoria, que para o Ministério Público Federal se tratava de propina referente a contratos negociados na Diretoria de Serviços da estatal. Os procuradores alegam que o setor era gerido sob sua influência de Dirceu.
De acordo com o processo, metade dos valores indevidos obtidos junto à Engevix eram repassados a agentes da Petrobras e a outra metade ficava para o PT, “sendo ainda parcela desta destinada a agentes políticos específicos, entre eles José Dirceu e Fernando Moura”, de acordo com o MPF.
Cumprindo prisão no julgamento do mensalão, o petista recebe nesta quarta-feira a primeira sentença condenatória na Lava-Jato. “O mais perturbador em relação a José Dirceu consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, escreveu o juiz Sérgio Moro na sentença de 290 páginas.
“Nem o julgamento condenatório pela mais alta Corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito”, completou o magistrado.
Para Podval, a defesa falhou em separar a imagem do homem da do ex-líder do PT. O criminalista afirmou que o juiz Sérgio Moro errou ao misturar as duas imagens.
— O julgamento foi influenciado pelo polarização política do país. Condenaram um homem pelo o que ele já representou no passado e não pelo o que foi apresentado contra ele.
Na ação, o dono da Engevix, Gerson Almada, o operador da empresa Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo Pascowitch foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Como fizeram acordo de delação premiada com o MPF, os irmãos Pascowitch terão penas reduzidas pela Justiça.
Os ex-funcionários da Petrobras Renato Duque e Pedro Barusco, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, foram condenados por corrupção passiva. Pelo crime, Vaccari deverá ficar preso por mais nove anos e, Duque, por mais 10 anos.
Por ter feito acordo de delação premiada, Barusco teve a condenação suspensa por Moro. O acordo previa a suspensão de punição contra ele depois de alcançada a condenação máxima de 15 anos de prisão, o que já ocorreu com o dirigente em outros processos.
Duque, Barusco e Vaccari foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro, por “falta de prova suficiente” de envolvimento em ilícitos para condenação, segundo Sérgio Moro.
O irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Júlio César dos Santos foram condenados por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Oliveira ficará preso por oito anos e nove meses, Santos ficará oito anos. Ligado ao PT, Fernando Moura foi condenado a 16 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e crime de lavagem de dinheiro.
Os réus dessa ação eram acusados pelo MPF de envolvimento em atos ilícitos na Petrobras, abarcando 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011. Pelo menos R$ 60 milhões teriam sido pagos em propina envolvendo os atos investigados na ação.
EX-MINISTRO PODE PERDER PROGRESSÃO DE REGIME DO MENSALÃO
Com a nova condenação, o ex-ministro pode sofrer nova derrota nos próximos dias. No final do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu aguardar a sentença do juiz Sérgio Moro para avaliar o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que queria a perda dos benefícios no cumprimento da pena do mensalão. Dirceu já estava em prisão domiciliar quando foi preso agosto de 2015.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ex-ministro deixe de cumprir prisão domiciliar e volte para regime fechado. Barroso afirmou a época que como o petista estava preso preventivamente em Curitiba seria irrelevante tomar uma decisão sobre a mudança prisional. Para a PGR, as provas mostram que os atos criminosos apontados nos desvios da estatal teriam ocorrido durante o regime diferenciado relativo a condenação do mensalão.
