‘Impeachment qualificará ruptura institucional e violência à democracia’, diz Cardozo
BRASÍLIA – Representando a defesa da presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo afirmou nesta sexta-feira, durante a sessão da Câmara que debate o processo de impeachment, que o afastamento de Dilma será uma “ruptura institucional”. Ele falou após Miguel Reale Jr. rebater a acusação de que o impeachment representa um golpe.
– Quero defender que este processo de impeachment qualificará uma ruptura institucional e uma violência sem par em relação à democracia. O relatório que será votado por este plenário não sobrevive a uma simples análise, simples leitura – disse Cardozo.
Ele comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedidos de adiamentos feitos pelo governo, afirmando que os ministros da Corte restringiram o processo à parte da denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ou seja, as pedaladas fiscais de 2015 e os decretos de crédito suplementar editados no ano passado. Cardozo pediu a Cunha que os deputados sejam orientados a restringir o debate a estes temas. Solicitou ainda que seja dado direito a uma nova fala para a defesa na segunda-feira, após a exposição que será feita pelo relator, Jovair Arantes (PTB-GO).
O ministro reiterou ataques a Eduardo Cunha. Ele defendeu mais uma vez que a decisão de aceitação do pedido de impeachment pelo petista foi uma retaliação pelo PT ter se negado a apoiá-lo em processo de cassação a que responde no Conselho de Ética. Ele destacou que o próprio jurista Miguel Real Jr. afirmou após o ato de Cunha que houve “chantagem”.
– Não se trata suspeição, de impedimento, mas do uso de uma competência legal, desviada, distorcida das razões pela qual ela deveria ser decidida. Ameaça, retaliação não é fator decisório para afastar Presidente da República – disse o ministro.
Cardozo disse ainda que, mesmo que houvesse ilegalidade, não haveria motivo para afastar Dilma. Segundo ele, a presidente assinou decretos que vinham com a recomendação de 20 órgãos do governo.
– Não há nenhuma ilegalidade, absolutamente nenhuma. Mas vamos imaginar que houvesse. Onde está o dolo (intenção de cometer ilegalidade) da presidente? Crime de responsabilidade só se configura com má-fé – disse Cardozo, complementando:
– Como a presidente deixa de assinar um decreto quando mais de 20 órgãos o recomendam?
Cardozo destacou que, enquanto há várias pessoas sendo investigadas na Lava-Jato, o mesmo não ocorre com Dilma.
– A presidente não tem nenhuma acusação. Nenhuma. Num país com uma corrupção histórica e estrutural, com Operação Lava-Jato investigando, com várias pessoas investigadas, tirar uma presidente da República sem nenhuma imputação grave, é isso que se quer? Não era isso, com certeza, que os constituintes queriam ao aprovar o artigo 85 da Constituição (que prevê o afastamento do presidente da República).
Ao dizer que o impeachment contra Dilma seria golpe, houve um misto de aplausos e vaias no plenário, interrompendo o discurso do ministro. Ele terminou sua sustentação oral exaltado, o que animou os deputados contrários ao golpe.
– Peço que o pedido seja rejeitado, na defesa do estado de direito, da democracia, do povo brasileiro, que merece ser Peço respeitado – disse Cardozo.
– Não vai ter golpe – disseram em coro vários deputados.
