Grupos pró-impeachment são contra divisão da Esplanada
BRASÍLIA – Em documento protocolado nesta segunda-feira na Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal, lideranças regionais dos movimentos contra o governo pedem que o grupo a favor de Dilma Rousseff seja impedido de se manifestar na Esplanada dos Ministérios, durante a votação do impeachment da presidente no plenário da Câmara, prevista para os dias 15, 16 e 17. No local, uma espécie de muro que vai separar as duas militâncias já está sendo montado. Segundo as regras anunciadas no sábado pela SSP, o espaço será dividido para evitar confrontos.
No pedido, porém, os grupos favoráveis ao impeachment dizem que as regras são ilegais por ferir o artigo 5º inciso XVI da Constituição, segundo o qual todos podem reunir-se pacificamente “desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Eles sustentam que fizeram a notificação à SSP antes dos adversários, tendo, por esse motivo, direito de se manifestar no espaço sem a presença dos oponentes, que trariam risco à segurança dos cidadãos.
CLIMA TENSO
Os militantes usam como precedente uma decisão da própria secretaria que proibiu o PT e outros movimentos favoráveis ao governo de fazer uma manifestação no dia 13 de março na Esplanada, onde um protesto pelo impeachment já estava marcado anteriormente. Na ocasião, segundo o documento protocolado, a pasta determinou que o grupo se mantivesse a 5 quilômetros, no mínimo, do local. Com base nesse entendimento, os manifestantes pedem que, de novo, a pasta à militância contra o impeachment que mantenha a mesma distância da Esplanada.
Ainda no sábado, a secretária de Segurança Pública do DF, Márcia de Alencar, ressaltou que as regras dos protestos na Esplanada foram discutidas e aceitas por representantes dos dois grupos políticos, numa espécie de comitê montado pela pasta. Questionada sobre a reclamação da militância pró-impeachment, de que teria direito a ocupar toda a área por ter solicitado anteriormente, Márcia afirmou que não era razoável o argumento:
— Em que pese esse aspecto legal que foi tratado pelo grupo de forma exaustiva, e de forma residual por alguns membros do grupo pró-impeachment descontentes com o encaminhamento, a resposta da Secretaria de Segurança não poderia ser outra, que é garantir a manifestação e não insistir num aspecto literal da lei, num momento em que o ambiente de disputa é o mesmo e que a Esplanada é símbolo dessa disputa.
O pedido feito nesta segunda-feira na SSP é assinado por Movimento Limpa Brasil, Movimento Vem pra Rua, Movimento Brasil Livre, Movimento Revoltados Online, Movimento Resistência Popular e Movimento Brasil. No pedido, os grupos dizem que, mantidos os protestos das duas militâncias na Esplanda, “ficam receosos pela segurança e integridade física dos cidadãos”, sobretudo devido a notícias de que “líderes do MST e de grupos ligados ao governo federal” pretendem criar um “clima de guerra” caso o impeachment seja aprovado.
