Governo entrará com ação no STF contra interferência de Moro
BRASÍLIA – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entrará com ação por interferência do juiz federal Sérgio Moro na competência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso das gravações e divulgação de conversas da presidente Dilma Rousseff. Cardozo listou esta entre uma série de medidas que o governo irá tomar no STF em defesa de Dilma e para tentar reverter a suspensão da nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil decidida pelo ministro do STF Gilmar Mendes na sexta passada.
Com relação a Dilma, o governo pede que o Supremo interprete o que são as prerrogativas da presidente da República, já que, no entendimento do governo, a interceptação e divulgação de conversas de Dilma violou os direitos presidenciais. Na mesma linha, a Advocacia Geral da União (AGU) fará uma reclamação ao relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, alegando que o juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, usurpou a competência do Supremo com relação às conversas de Dilma.
— Entendemos isso porque sempre que você tem uma situação de interceptações telefônicas onde existem pessoas com foro privilegiado sendo interceptadas, a nosso ver, se o magistrado se depara com isso ele tem que imediatamente, sob sigilo, encaminhar a apreciação do Supremo Tribunal Federal esta matéria. Ele não pode juntá-las no inquérito policial, muito menos dar publicidade a elas, até para que sejam investigadas pelo foro competente, se é que é caso de investigação — alegou Cardozo, após cerimônia com juristas num ato, no Palácio do Planalto pela “legalidade em defesa da democracia”.
Com relação a Lula, a AGU já entrou com uma ação de descumprimento de preceito fundamental, argumentando que Teori, por ser relator da Lava-Jato na Corte, e não Gilmar Mendes, teria a competência de tratar de todos os assuntos relativos à investigação. O governo também entrará com medidas cautelares incidentais para que o STF reúna e aprecie as duas liminares que suspendem a nomeação de Lula. Além da de Gilmar, há uma em vigor dada pela Justiça Federal de Assis (SP).
A AGU ainda vai recorrer ao plenário do STF para que julgue o mandado de segurança indeferido na noite de ontem pelo ministro Luiz Fux, que manteve a liminar de Gilmar. E finalmente entrará com um agravo regimental com efeito suspensivo da decisão de Gilmar, o que garantiria a Lula o direito de assumir o cargo de ministro. Cardozo se disse confiante de que Lula terá esse direito concedido.
— Não só acredito como confio. Tenho o máximo respeito pelas decisões judiciais, e muito respeito pelo ministro relator Gilmar Mendes. Mas, nos parece que, em mandado de segurança, dar uma liminar em situação de legitimidade discutível, se um partido politico pode impetrar mandado de segurança e também com fundamentos absolutamente não demonstrados ocorrência de desvio de poder , é algo que deve ser revisto na Suprema Corte. Por isso, eu confio que nossas ações, serão, ao final serão conhecidas e ditas como procedentes para que nós possamos ter a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil como ato absolutamente legal — disse.
