Governo bloqueia mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais nas bets
Brasil – Uma nova medida de proteção financeira já impediu mais de 3 milhões de cadastrados em programas sociais de acessar plataformas de apostas no Brasil. A restrição atinge inscritos no Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Fies e em programas de renegociação de dívidas.
A ação cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de resguardar a renda de famílias em situação de vulnerabilidade e garantir que os recursos de assistência social não sejam direcionados aos jogos.
A trava é aplicada diretamente pelo CPF do titular, independentemente da origem do dinheiro utilizado na conta. O processo ocorre por meio do módulo “Impedidos”, integrado ao Sistema de Gestão de Apostas — plataforma do Ministério da Fazenda responsável por regular e monitorar o setor no país.
O sistema opera com o suporte tecnológico do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que cruza diariamente as bases de dados dos programas governamentais com as operadoras de apostas autorizadas.
- Contas existentes: Quando um beneficiário já possui cadastro ativo em um site de apostas, a empresa tem até três dias para encerrar a conta e devolver o saldo remanescente ao usuário.
- Responsabilidade: O cumprimento do bloqueio é obrigação exclusiva das plataformas de apostas.
- Sem punições: O beneficiário não sofre nenhuma sanção ou penalidade além do próprio impedimento de acesso às apostas.
Com capacidade para processar cerca de meio bilhão de registros por dia, a infraestrutura tecnológica do governo busca assegurar o monitoramento contínuo e a efetividade da regulamentação das apostas no país.
