Absurdo: Estudantes da UnB queimam a Bandeira do Brasil
Brasil – Na manhã desta terça-feira, 10, estudantes da Universidade de Brasília (UnB) quebraram vidros e picharam o prédio do Ministério da Educação (MEC) e ainda queimaram a Bandeira do Brasil em ato de protesto.
O ato começou por volta das 9h quando o grupo marchou do campus em direção à Esplanada, Professores e alunos pedem apoio do MEC para a crise financeira enfrentada pela universidade. Já pela parte da tarde, os manifestantes queimaram a Bandeira do Brasil, eles aguardavam pelo posicionamento do MEC. (Veja o vídeo abaixo)
De acordo com a Lei n.º 5.700/71, define as manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional em seu art. 31. A mesma lei, no art. 35, determina que qualquer violação a seus preceitos é considerada contravenção, sujeitando o infrator à “pena de multa de 1(um) a 4(quatro) vezes o maior valor de referência do País, elevada ao dobro nos casos de reincidência”.
No mencionado art. 35, existe uma exceção feita ao art. 44 do Decreto-Lei n.º 898/69, exceção que consiste em não ser considerada contravenção a prática do fato descrito em tal artigo, e a razão desta exceção, é que o art. 44 do indigitado Decreto-Lei, define como crime contra a segurança nacional o seguinte ato:
“Art. 44 – Destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando expostos em lugar público:
“Pena – detenção de 2(dois)a 4(quatro) anos.
Fonte: O Antagonista
