Deputados protocolam requerimento de informação sobre ‘pedaladas secretas’
BRASÍLIA — Dois deputados da oposição vão protocolar na segunda-feira na Câmara requerimentos de informação em que pedem a abertura dos dados das “pedaladas” com taxas devidas à Caixa Econômica Federal – as tarifas se referem à execução de programas como o Bolsa Família, em que o banco precisa ser pago pelo governo por conta dos serviços prestados. Reportagem publicada pelo GLOBO neste domingo revelou a decisão do governo de manter em sigilo o tamanho exato da dívida e quem são os devedores dessas taxas à Caixa.
O balanço contábil da instituição financeira registra apenas um crédito a receber de R$ 1,9 bilhão em 2015, referente a “administração de fundos e programas sociais”, sem detalhar quais são exatamente esses fundos e programas e que fatia corresponde a União, estados, municípios e iniciativa privada. Um pedido nesse sentido, via Lei de Acesso à Informação, foi negado em todas as instâncias, sendo a última delas uma comissão mista integrada por representantes de nove ministérios.
A Caixa e o governo alegam sigilo bancário e “informação própria de mercado e da estratégia” do banco. A posição não é unânime: um parecer técnico da Controladoria Geral da União (CGU) havia concordado em repassar os dados, por enxergar interesse público na informação e por considerar que os devedores – União, estados e municípios – são entes públicos.
Em processos de conciliação que tentaram – sem sucesso – garantir os pagamentos das taxas, a Advocacia Geral da União (AGU) relacionou essa falta de pagamento das tarifas às “pedaladas” fiscais, manobra que obrigou os bancos públicos a arcarem com programas do governo. A Caixa move duas ações na Justiça para tentar receber R$ 274,4 milhões em taxas devidas pelos Ministérios da Agricultura e das Cidades.
Os requerimentos de informação serão apresentados pelo líder da Minoria na Câmara, Miguel Haddad (PSDB-SP), e pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Os pedidos serão direcionados ao Ministério da Fazenda, à AGU e à Caixa. Haddad estenderá o requerimento ao Banco do Brasil, que também é credor do governo por conta de taxas não pagas na execução de programas sociais.
– Os devedores são entes públicos, não cabe sigilo. Isso aumenta a suspeição nessa questão das “pedaladas”, que têm efeitos e consequências nefastas. Não temos ideia da dimensão das “pedaladas”. Qual é a parte do governo federal nesses R$ 1,9 bilhão de dívidas com taxas? – afirmou Haddad.
Otávio Leite disse que vai pedir urgência na tramitação do requerimento na Mesa Diretora da Câmara e que também vai propor a convocação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para tratar do assunto.
– Essa ausência da quitação das taxas é um empréstimo mascarado. O governo utilizou o serviço dos bancos, não o remunerou e se apropriou de uma verba – afirmou o tucano do Rio.
Em outra frente, na Comissão Especial do Impeachment, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) vai encaminhar ao relator, Jovair Arantes (PTB-GO), os ofícios do Ministério da Fazenda que mostram um montante de “pedaladas” superior ao que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado. A iniciativa foi do então ministro Joaquim Levy, que informou “pedaladas” no valor de R$ 57 bilhões, ante R$ 40 bilhões detectados pelo TCU.
– O governo é réu confesso e dois episódios mostram isso: os ofícios de Levy e as ações de cobrança da Caixa movidas na Justiça para receber essas taxas não pagas – disse Forte.
