Deputados entram com representação contra Sérgio Moro no CNJ
CURITIBA – Parlamentares do PT e do PCdoB entraram com uma representação contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira. A representação, assinada por oito deputados, pede que a Corregedoria Nacional de Justiça – órgão que integra o CNJ – instaure um processo administrativo disciplinar para apurar se o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal infringiu regras da magistratura ao divulgar interceptações telefônicas em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com autoridades que detém foro privilegiado e com seu advogado.
O texto, divulgado nesta quinta-feira pelo portal “Jota” e cujo teor foi confirmado pelo GLOBO, acusa Moro de parcialidade no julgamento de medidas de investigação contra o governo. “O objetivo do levantamento do sigilo das interceptações contra disposição expressa de lei, parece-nos, inclusive, ter sido a satisfação de interesse ou sentimento pessoal do Juiz Sérgio Moro de perseguir politicamente a presidente Dilma Rousseff a o ex-presidente Lula, gerando instabilidade política no País, oportunisticamente no dia em que Lula foi nomeado ministro”.
Os deputados citam dois fatos para sustentar a suspeita de parcialidade do juiz. Dizem que, em 24 de setembro do ano passado, Moro participou de evento organizado pelo grupo Lide, de João Dória Jr, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB, acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB-SP), e do empresário Washington Cinel, fundador da empresa de segurança Gocil.
O segundo ponto é a divulgação de uma nota, em 13 de março, em que o juiz agradece o apoio recebido pelos manifestantes que foram às ruas para pedir o impeachment da presidente Dilma. Segundo os deputados, “além de indicar preferências políticas do magistrado e manifestar sua clara parcialidade quanto ao julgamento do ex-presidente Lula, (a nota) viola ainda disposição do artigo 36, III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional”. O texto proíbe os juízes de se manifestarem sobre ações em andamento.
A representação rebate o argumento utilizado pelo juiz para justificar a divulgação das conversas de Lula com Dilma, ministros e senadores de que o teor dos telefonemas é de interesse público. Segundo a representação, “interesse público sempre deve haver para que seja legítima a decretação da interceptação, não para justificar a publicação de seu conteúdo”. As interceptações telefônicas deveriam ter sido encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com os parlamentares.
De acordo com a assessoria da Corregedoria Nacional de Justiça, atualmente Moro é alvo de 14 procedimentos com pedidos de apuração sobre eventuais irregularidades na conduta do magistrado. Nenhum deles foi, até agora, objeto de análise.
O pedido é assinado pelos deputados: Wadih Damous (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Rubens Junior (PCdoB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP).
