Denúncia: Empresa Compasso Construções é acusada de extração ilegal de minério em Boca do Acre
Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública e uma ação criminal contra a empresa Compasso Construções Terraplanagem e Pavimentação LTDA por extração ilegal de piçarra, um minério pertencente à União, na Terra Indígena (TI) Boca do Acre, na região da BR-317. A denúncia criminal inclui os donos da Compasso, Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza, além de um indígena responsável pela área.
A ação civil também tem como réu o município de Boca do Acre (AM), beneficiário da extração irregular.
Segundo a denúncia, os crimes são agravados pela obtenção de vantagem financeira, além de colocar em risco a saúde pública e o meio ambiente, atingindo áreas de unidade de conservação. Zaira e Antônio, donos da Compasso, extraíam e transportavam o minério como parte de um serviço contratado pelo município de Boca do Acre. O indígena envolvido, já denunciado pela comunidade à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2022, também participava da atividade ilegal.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou que não existem registros de autorização para lavra de ouro ou qualquer outro bem mineral em nome da Compasso ou do indígena.
Danos coletivos e sociais
Na ação civil pública, o MPF solicita a suspensão imediata da atividade de extração mineral e a proibição de extração de qualquer matéria-prima no interior da TI Boca do Acre ou em qualquer imóvel da União sem a devida autorização. A recuperação do meio ambiente degradado e indenizações pelos danos materiais, no valor de R$ 45.510,51, e morais coletivos, no valor de R$ 300 mil, também foram requeridas.
Na ação penal, o MPF busca a condenação dos réus conforme as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais e na lei que define os crimes contra a ordem econômica, além da fixação de valores mínimos para reparação dos danos patrimoniais e morais coletivos e sociais, no montante de R$ 30 mil por denunciado.
Sobre a ‘Compasso Construções’
A Compasso Construções Terraplanagem e Pavimentação LTDA, denunciada na ação, é também conhecida por seus contratos com a Prefeitura de Manaus, incluindo o programa Asfalta Manaus, que já ultrapassou R$ 1 bilhão em gastos. O envolvimento da empresa em atividades ilegais levanta preocupações sobre a integridade de seus contratos públicos e práticas comerciais.
As ações foram ajuizadas por um dos ofícios socioambientais da Amazônia Ocidental, especializado no combate ao garimpo e à mineração ilegais, reforçando o compromisso do MPF em proteger as terras indígenas e o meio ambiente.
Veja o documento na íntegra:
