Cunha recorre de decisão do STF que manda abrir impeachment contra Temer
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou a ele a abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Segundo Cunha, a decisão de abrir ou arquivar esse tipo de processo é exclusiva do presidente da Câmara, sem a possibilidade de intervenção do Judiciário. O recurso será analisado pelo plenário do tribunal. Ainda não há data prevista para este julgamento.
“Para o bem da República, e para preservar as instituições e a independência dos Poderes, o Poder Judiciário deve se ater principalmente a aspectos jurídicos, como se o processo não tivesse capa nem nome, e não sob a ótica política”, diz o documento, que leva a assinatura do advogado da Câmara Renato Oliveira Ramos.
Ainda segundo o recurso, o vice-presidente não pode responder por processo de impedimento porque ele “assume a presidência apenas para dar seguimento à orientação pré-estabelecida pelo presidente em relação a todas as matérias e políticas governamentais, não lhe assistindo a possibilidade de inovar ou alterar o curso e/ou o conteúdo do projeto já estabelecido”.
Ontem, Celso de Mello, também do STF, negou um recurso contra o arquivamento de outro processo de impeachment contra Temer na Câmara. Ele argumentou que a questão é “interna corporis” – ou seja, só poderia ser decidida pela Câmara, sem a intervenção do Judiciário. A controvérsia será solucionada no julgamento de plenário.
