Cunha pede que STF quebre o sigilo telefônico dele e de Lobão
BRASÍLIA – A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo telefônico do próprio cliente e também do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Solicitou ainda uma perícia em todos os arquivos de vídeo e áudio que compõem a delação premiada dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano. Outra reivindicação é que sejam ouvidas 28 testemunhas, incluindo Lobão, 12 deputados e até três executivos que moram na Ásia.
Os pedidos foram feitos na ação penal da Operação Lava-Jato na qual Cunha é réu no tribunal. Ele é acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões em contratos de sondas da Petrobras.
A defesa destaca trecho de depoimento de Camargo, delator da Lava-Jato, em que ele afirma ter marcado em 2011 uma reunião com Lobão, então ministro de Minas e Energia, na base aérea do Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Lá, Camargo disse ter ficado surpreso com um requerimento da então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), solicitando informações de alguns contratos da Petrobras. Segundo Camargo, Lobão respondeu que isso seria “coisa de Eduardo”. Em outras palavras, Cunha estaria por trás do requerimento. Imediatamente, Lobão teria ligado para o deputado e perguntado se ele tinha enlouquecido. A quebra do sigilo telefônico dos dois mostraria que esse telefonema não ocorreu.
“Esse fato é falso. Justamente por isso o Ministério Público Federal não produziu nenhuma prova de que tal ligação tenha ocorrido, tendo se limitado a pedir a relação de placas que entraram na Base Aérea. Por óbvio que a suposta entrada de pessoas em um local não faz prova do que as pessoas fizeram nesse local. Para desconstruir possíveis conjecturas sobre o que, de fato, ocorreu, resultando na prova cabal de tese acusatória não merece, em nenhuma medida, prosperar, exsurge que a quebra de sigilo telefônico é medida necessária para elucidação dos fatos”, diz trecho do documento assinado pelos advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo, Alvaro da Silva e Célio Júnio Rabelo.
Em outro ponto, eles defendem a necessidade de fazer perícia em todos os arquivos audiovisuais de dois delatores da Lava-Jato. “No intuito de espancar qualquer dúvida acerca da edição e/ou imprestabilidade dos arquivos de áudio e vídeo gravados durante a oitiva dos delatores, requer-se a realização de perícia simples em cada um dos arquivos de vídeo das colaborações premiadas de Júlio Gerin de Oliveira Camargo e Fernando Soares acostada aos autos, a fim de verificação de possíveis interrupções das gravações e, portanto, de eventuais manipulações do conteúdo do depoimento”.
No rol de testemunhas solicitadas estão 12 deputados, a maioria do PMDB. Entre eles, está Hugo Motta (PB), que é aliado de Cunha e presidiu a CPI da Petrobras na Câmara no ano passado. Há ainda vários servidores da Câmara, inclusive do Centro de Informática. Três testemunhas são executivos da Mitsui (Kenta Hori e Shunsuke Murai) e da Samsung (Harrys Lee), que moram, respectivamente, na Coreia do Sul e no Japão. As empresas teriam pagado propina em contratos da Petrobras. Caso eles sejam ouvidos, isso se dará por carta rogatória, ou seja, a pedido do Brasil um juiz estrangeiro colherá os depoimentos.
