Cunha aprova na Mesa Diretora projeto que pode alterar composição do Conselho de Ética
BRASÍLIA – Projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara nesta terça-feira e assinado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá alterar a composição do Conselho de Ética da Casa. Discutido com os líderes em reunião ontem, o projeto tem por objetivo fazer valer para a distribuição de vagas e comissões da Casa as bancadas fixadas após o troca-troca partidário dentro da janela aberta no dia 18 de fevereiro. Pelo menos 88 deputados trocaram de legenda. Entre os partidos que aumentaram suas bancadas estão o PP, o PR e o DEM.
Calcula-se que, se aprovado o projeto no plenário, pelo menos três deputados anti-Cunha que mudaram de partido tenham que deixar o conselho: José Carlos Araújo (PR-BA), Fausto Pinato (PP-SP) e o relator do caso de Cunha no conselho, Marcos Rogério (DEM-RO)
Ao contrário das comissões permanentes, o Conselho de Ética vem funcionando desde a retomada dos trabalhos em fevereiro. Entre os processos em andamento está o por quebra de decoro parlamentar contra Cunha. Obrigados por decisão do primeiro vice-presidente da Casa, Valdir Maranhão (PP-MA), os conselheiros refizeram a votação do parecer de admissibilidade para dar andamento ao processo contra Cunha e estão agora na fase da instrução probatória.
Lideranças de vários partidos discursam e preparam recursos para tentar derrubar a manobra de Cunha. O deputado Alessandro Molon (RJ), líder da Rede, disse que o projeto é vergonhoso.
— É uma tentativa escandalosa do presidente Eduardo Cunha de tentar salvar seu mandato no Conselho de Ética. Quem vai apoiar isso?! — disse Molon.
O projeto diz que que o cálculo das novas bancadas partidárias é válido para qualquer órgão da Câmara, inclusive os que têm integrantes eleitos por mandato. Não apenas para compor as comissões permanentes que até agora não foram instaladas na Casa. Para integrar o Conselho de Ética da Câmara, os partidos indicam seus parlamentares com base no critério da proporcionalidade, mas eles são eleitos para um mandato de dois anos e só saem da vaga antes disso se renunciarem.
O líder do PT, Afonso Florence (BA), classificou como mais um golpe de Cunha. É mais um golpe em curso do senhor Eduardo Cunha e que altera a relação de forças no Conselho de Ética. Não só, também nas comissões e na Comissão de Impeachment — disse Florence.
O vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), também integrante do Conselho de Ética divulgou nota condenando o projeto de cunha e diz que se trata de uma verdadeira manobra para tentar barrar sua cassação naquele colegiado.
“Esta é mais uma atitude absurda e desesperada do representado que age para enfraquecer o Conselho de Ética. É necessário que o plenário da Câmara rejeite esta resolução, sob o risco de se desmoralizar perante a opinião pública que acompanha cada passo do Congresso Nacional, principalmente neste que é dos momentos mais importantes da recente história política do país”, disse Betinho.
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), também atacou a manobra.
— Mais uma manobra do presidente em nome de sua impunidade. Ele sabe que a maioria no Conselho de Ética é contra ele e quer mudar isso a qualquer custo. Ele não tem mais moral para continuar à frente da Câmara – disse Valente.
De acordo com o projeto, o novo cálculo das bancadas partidárias produzirá “efeito imediato” sobre todos os órgãos da Câmara que são compostos pela proporcionalidade, “interrompendo-se, quando for o caso, os mandatos que se achem em curso”. Esse é o caso dos conselheiros eleitos. Pela proposta, os partidos irão preencher as vagas e, se for necessário – no caso dos cargos com mandato – será feita eleição para o período de tempo remanescente dos mandatos que tenham sido interrompidos.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que apresentará emenda retirando do texto a possibilidade de a nova regra afetar quem tem mandato em curso.
— É absurdo, somos contra. Não há como aceitar que se mexa na composição do Conselho de Ética — disse Bueno.
— Isso não foi discutido com os líderes, não aceitamos qualquer mudança que afete o Conselho de Ética — acrescentou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
PARA CUNHA, PROJETO NÃO AFETARÁ CONSELHO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendeu-se, afirmando que a Mesa Diretora não entrou na discussão sobre o Conselho de Ética e que o projeto foi apresentado para poder garantir o respeito às mudanças que ocorreram depois do troca-troca partidário. E que, para ele, como há regra expressa no caso do Conselho de Ética, a medida não afetará o órgão.
— A discussão é sobre a janela. Eu não entendo isso ( que afete o Conselho de Ética), não é a interpretação que está se dando. O Conselho de Ética tem outro tipo de previsão expressa, não entendo isso não — disse o presidente.
Indagado se era favorável que não se alterasse a composição do Conselho de Ética que poderá beneficiá-lo, Cunha afirmou:
— Não sou contra nem a favor. Não tratamos de Conselho de Ética na resolução, mas é obvio que quem mudou de partido não deveria ocupar a vaga de outro partido, porque os partidos tem a sua representação na Casa.
Cunha disse que as trocas afetarão os deputados que mudaram de partido e estão em cargos eleitos na Mesa Diretora e também na Comissão do Impeachment. Ele citou o caso do segundo secretário da Casa, Felipe Bornier (PROS-RJ), que foi eleito para o cargo quando estava no PSD e agora mudou para o PROS. Segundo ele, a previsão de que a mudança de legenda implica em perda do cargo para garantir a proporcionalidade está prevista no regimento no caso da Mesa Diretora e da Comissão do Impeachment.
— No caso da Mesa Diretora sim e da comissão especial do impeachment também. O caso da Mesa está previsto no artigo 7, e o da comissão do impeachment, no artigo 23. Membro da mesa que mudou de partido, perderá o cargo. Isso é claro, nítido.
Bornier já entrou com uma consulta no Supremo para saber se será afetado com a troca partidária. Segundo ele, a mudança partidária foi feita para um partido do mesmo bloco do PSD, o PROS, e dentro da janela aberta por emenda constitucional.
— Apesar de o regimento falar em mudança de legenda partidária, o cálculo da proporcionalidade considera o bloco parlamentar do partido e sua mudança para outro partido do bloco não afeta a proporcionalidade pois o bloco continua representado — justificou Bornier.
