Cunha aprova na Mesa Diretora projeto que pode alterar composição do Conselho de Ética
BRASÍLIA – Projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara nesta terça-feira e assinado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá alterar a composição do Conselho de Ética da Casa. Discutido com os líderes em reunião ontem, o projeto tem por objetivo fazer valer para a distribuição de vagas e comissões da Casa as bancadas fixadas após o troca-troca partidário dentro da janela aberta no dia 18 de fevereiro. Pelo menos 88 deputados trocaram de legenda. Entre os partidos que aumentaram suas bancadas estão o PP, o PR e o DEM.
O projeto diz que que o cálculo das novas bancadas partidárias é válido para qualquer órgão da Câmara, inclusive os que têm integrantes eleitos por mandato. Não apenas para compor as comissões permanentes que até agora não foram instaladas na Casa. Para integrar o Conselho de Ética da Câmara, os partidos indicam seus parlamentares com base no critério da proporcionalidade, mas eles são eleitos para um mandato de dois anos e só saem da vaga antes disso se renunciarem.
Ao contrário das comissões permanentes, o Conselho de Ética vem funcionando desde a retomada dos trabalhos em fevereiro. Entre os processos em andamento está o por quebra de decoro parlamentar contra Cunha. Obrigados por decisão do primeiro vice-presidente da Casa, Valdir Maranhão (PP-MA), os conselheiros refizeram a votação do parecer de admissibilidade para dar andamento ao processo contra Cunha e estão agora na fase da instrução probatória.
De acordo com o projeto, o novo cálculo das bancadas partidárias produzirá “efeito imediato” sobre todos os órgãos da Câmara que são compostos pela proporcionalidade, “interrompendo-se, quando for o caso, os mandatos que se achem em curso”. Esse é o caso dos conselheiros eleitos. Pela proposta, os partidos irão preencher as vagas e, se for necessário – no caso dos cargos com mandato – será feita eleição para o período de tempo remanescente dos mandatos que tenham sido interrompidos.
