CPI das Merendas na Alesp tem 23 de 32 assinaturas, diz PT
SÃO PAULO – O líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), José Zico Prado, disse que o partido já conseguiu 23 das 32 assinaturas necessárias para instalar a CPI da Merendas, correspondente a um terço dos deputados. Ele também requereu, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a convocação de 13 pessoas ligadas ao governo Geraldo Alckmin para prestar esclarecimentos sobre as fraudes em licitações para fornecimento de suco de laranja às escolas da rede estadual, reveladas pela Operação Alba Branca.
– Estamos atuando nessas duas frentes. Para a CPI, já temos 23 das 32 assinaturas necessárias. Estamos pressionando bastante, e muitos deputados também estão angustiados, pois sendo cobrados por suas bases e professores. Mexer na comidinha das crianças não é fácil. Paralelamente, protocolei 13 requerimentos para convocação de 13 autoridades na Comissão de Finanças. Se aprovadas, e não comparecerem dentro do prazo, eles correm o risco de perder os cargos – disse Zico.
Os 13 nomes, que ainda precisam ser aprovados pela comissão, são: José Renato Nalini e Herman Jacobus Cornelis Voorwald, secretário de Estado de Educação e seu antecessor no cargo, respectivamente; Fernando Padula Novaes, ex-chefe de gabinete da pasta de Educação; Arnaldo Calil Pereira Jardim e Antonio Duarte Nogueira Junior, titulares das secretarias de Agricultura e Abastecimento, e Logística e Transportes; Dione Maria Whitehurst di Pietro, titular da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (Cise); Yuri Keller Martins, Dione Moraes Pavan e Eduardo Araújo de Lima, membros da Comissão de Credenciamento, do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno; além de José Merivaldo dos Santos, Luiz Carlos Gutierrez (vulgo Licá), Luiz Roberto dos Santos (o Moita) e Jeter Rodrigues Pereira, citados em delações da Alba Branca.
A pauta da reunião da Comissão de Finanças desta quarta-feira foi cancelada devido ao comparecimento do secretário da Fazenda, Renato Villela, à Alesp para fazer um balanço da gestão. Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia citado por investigados na Operação Alba Branca, iria se manifestar no plenário a respeito da Máfia das Merendas às 15h, mas também adiou seu pronunciamento. De acordo com a assessoria de imprensa de Capez, isso deve acontecer até o fim desta semana.
Capez diz que assinou pedido para criação de CPI sobre assunto
Em nota, Capez alega que sempre esteve à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. “Foi o primeiro a assinar o pedido para criação de CPI sobre o assunto”, diz o comunicado. Zico confirma a assinatura, mas diz que ela não pode ser computada pelo fato de o deputado ser o presidente da Casa.
– Ele assinou, mas não foi o primeiro. Mas a assinatura do presidente da Alesp não tem validade (para instalar CPI) – alega Zico.
Após ser acusado pelo lobista Marcel Ferreira Julio de ter recebido propina para sua campanha, Capez alegou que que seu nome está sendo usado indevidamente, “para inserir cunho político eleitoral à Operação Alba Branca”. Mensagens entre os dirigentes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), às quais a Polícia Civil teve acesso, mostram que eles combinaram o pagamento de propina durante a campanha de 2014, quando Capez foi eleito deputado. As conversas datam de 8 de maio de 2015. Os pagamentos teriam acontecido depois da campanha.
Marcel Ferreira Julio, lobista que atuou no esquema de desvios de merenda escolar e fez delação premiada, afirmou que o presidente da Alesp era destinatário de parte da propina. O depoimento de Ferreira está sob sigilo, segundo determinação da Justiça. Segundo o lobista, ele tratou do pagamento de propina com dois assessores de Capez. Os servidores teriam dito ao delator que a propina era destinada a fins eleitorais.
O nome dos assessores são Jéter Rodrigues Pereira e Merivaldo dos Santos. Um auxiliar ainda próximo ao tucano, Luiz Carlos Guttierez, conhecido como Licá, também foi envolvido no esquema pelo delator. Em seu depoimento, Marcel disse que, durante um encontro para tratar da propina, Capez a esfregar o indicador e o polegar da mão, rindo: “Não esquece de mim, hein, estou sofrendo em campanha!”. Para o lobista, isso deixou claro que o presidente da Alesp queria dinheiro.
Em outro trecho da delação, Marcel afirmou que, num dos encontros, Jéter Rodrigues Pereira, ex-assessor do tucano, o chamou na Assembleia para conversar . “Eu fui até lá, quando ele me disse: ‘você viu lá a publicação, tudo como combinamos? Agora precisamos falar de valores. Eu quero 2% do contrato e no total nós queremos, tirando os meus 2%, mais R$ 450 mil para ajudar na campanha do deputado Capez’”, disse o lobista.
Confira a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Capez:
“O deputado Fernando Capez ressalta que, como já se tornou público e notório, aproveitaram-se do uso indevido do seu nome para inserir cunho político-eleitoral à Operação Alba Branca.
A apuração legítima e isenta da Controladoria-Geral da Administração demonstrou que não houve fraude nos contratos com a Secretaria Estadual da Educação. Da mesma forma, e como era de se esperar, claro ficou que o deputado Capez não teve qualquer participação ou influência na celebração desses contratos.
Não recebeu qualquer valor ou bem material para uso na sua campanha e todas as suas contas foram aprovadas. Se receberam dinheiro ou bem, foi em proveito próprio, sem seu conhecimento. Sempre esteve à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. Já existe procedimento interno na Assembleia Legislativa para total apuração de participação dos funcionários. Foi o primeiro a assinar o pedido para criação de CPI sobre o assunto.
O deputado Capez deseja que tudo seja rapidamente esclarecido, porque não tem nada a temer. Que os culpados sejam severamente punidos.
Qualquer outra ação ou acusação não traduz a verdade real dos fatos e, como já informou, no início, elas são trazidas de maneira estranha, leviana e carregadas de más intenções políticas.
