Corrupção na Petrobras manteve PP na base do governo, diz denúncia
BRASÍLIA — A Procuradoria Geral da República (PGR) atribui 668 atos de corrupção passiva e 1.091 atos de lavagem de dinheiro aos sete parlamentares e ex-parlamentares do PP denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira. A denúncia contempla quatro inquéritos da Operação Lava-Jato em curso na Suprema Corte. O procurador-geral Rodrigo Janot pede a perda de bens e valores dos acusados em favor da União no valor de R$ 357,9 milhões — montante considerado como o movimentado em benefício dos integrantes do partido — e reparação por danos morais e materiais neste mesmo valor. A ação também solicita perda de função pública e dos mandatos, em caso de condenação pelo STF.
Numa acusação de mais de 250 páginas, Janot sustenta que os desvios da Petrobras garantiram a permanência do PP na base de apoio ao governo federal. De acordo com a denúncia, a busca pelo controle da propina, inclusive, chegou a motivar a troca do líder do partido na Câmara, em 2011.
Agora, o PP passou a ser um dos partidos mais cobiçados pela presidente Dilma Rousseff para tentar evitar o impeachment no Congresso, depois do desembarque do PMDB nesta semana. Num balcão de cargos, numa tentativa de que se revertam em votos a favor da petista, o PP passou a ter prioridade.
O suposto esquema de arrecadação de propina que coube ao partido, a partir da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, contou com o protagonismo de dois ex-deputados federais: Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no primeiro governo Dilma e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, e João Pizzolatti Júnior, secretário extraordinário de Relações Institucionais do governo de Roraima.
A denúncia ao STF atribui 288 atos de corrupção e 665 de lavagem a Negromonte. A Pizzolatti, são 280 e 326, respectivamente.
PAI E FILHO ENVOLVIDOS
Os outros cinco denunciados do PP estão no exercício de seus mandatos na Câmara e são considerados importantes na guerra por votos do impeachment. O deputado federal Mário Negromonte Júnior (BA), filho de Negromonte, foi acusado de 90 atos de corrupção passiva, 90 de lavagem de dinheiro e um de integração de organização criminosa.
Júnior é suspeito de ter movimentado dinheiro desviado da Petrobras em contas conjuntas com o pai. A acusação de organização criminosa diz respeito a uma suposta “ameaça à vida” do ex-deputado Luiz Argôlo, para que ele não delatasse pai e filho, como consta na denúncia. Argôlo foi preso e condenado pela Justiça Federal em Curitiba, na primeira instância da Lava-Jato.
Os deputados federais Luiz Fernando Faria (MG), Roberto Britto (BA) e Arthur Lira (AL) são acusados de dois atos de corrupção e dois de lavagem cada. Já José Otávio Germano (RS) foi denunciado em quatro atos de corrupção e quatro de lavagem de dinheiro. Cada ato equivale a um repasse, uma transferência, um benefício ou uma solicitação de propina, principalmente por meio de doações oficiais de campanha, no caso dos parlamentares no exercício do mandato.
‘VANTAGENS INDEVIDAS’
A denúncia acusa Negromonte pai e Pizzolatti de controlarem a propina arrecadada pelo PP e de decidirem quais parlamentares seriam beneficiados com o dinheiro, disfarçado de doação eleitoral. Segundo a PGR, os parlamentares tinham conhecimento do esquema existente e atuavam na Câmara para mantê-lo, por meio de sustentação política ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, uma indicação do PP.
“A sustentação política fornecida por Pizzolatti e Negromonte à indicação e manutenção de Paulo Roberto consistia na sinalização continuada, através do PP, de que a preservação desse estado de coisas era um dos fatores da permanência da agremiação partidária na ‘situação’, ou seja, na coalização partidária que dava ao governo base de votos no Congresso Nacional”, registra a denúncia ao STF.
Ainda conforme a acusação, Pizzolatti e Negromonte “agiram no sentido de direcionar vantagens indevidas a outros membros do PP, previamente ajustado com estes, que tinham pleno conhecimento dos fatos, a fim de que eles se elegessem ou se reelegessem, ampliando ou ao menos mantendo a base de sustentação política do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro”. A PGR cita que diversos fornecedores das campanhas de parlamentares do PP não existem, uma prova de que o sistema eleitoral teria sido usado como “ficção para receber propina”.
A denúncia registra ainda que Pizzolatti buscou dinheiro junto ao doleiro Alberto Youssef, considerado o operador do PP, por 23 vezes, em seu próprio escritório. O dinheiro arrecadado somou R$ 3,9 milhões, conforme a acusação.
O esquema pagou viagens ao exterior, despesas pessoais e de campanha, aponta a denúncia. Os investigadores detectaram diversas entregas de dinheiro vivo, depósitos bancários a assessores parlamentares e repasses a parentes de Pizzolatti e de Negromonte.
