Comissão do Impeachment rejeita pedido para barrar Cardozo
BRASÍLIA – O presidente da Comissão do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), rejeitou pedido feito por deputados da oposição que visavam evitar que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, faça a defesa da presidente Dilma Rousseff. Rosso argumentou que há previsão legal para que a AGU faça a defesa e cabe à presidente escolher quem deve defendê-la.
– É de prerrogativa da denunciada indicar sua representação junto a essa comissão na apresentação de sua manifestação. Não cabe a essa presidência impedir que se represente por quem desejar – afirmou Rosso.
O pedido para que Cardozo fosse impedido de fazer a defesa foi feito por Alex Manente (PPS-SP). O argumento é de que no processo Dilma é acusado pessoalmente e não como presidente.
– Se a presidente recebeu pedido de impeachment pessoal não pode ter a defesa da União aqui – disse Manente.
Alguns deputados fizeram aditamentos para reforçar o argumento do colega. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a dizer que caberia a Rosso indicar um advogado para defender a “criminosa”. Após deputados da base questionarem o termo, Arnaldo disse que não ofendeu Dilma e apenas quis dizer que nos processos criminais cabe a indicação de advogados.
O deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que segurava uma réplica do boneco do ex-presidente Lula vestido de presidiário, o Pixuleco, fez um discurso dizendo que a indicação de Cardozo para defender a presidente era pouco diante do “balcão de negócios” que virou o Planalto. Atacou a oferta de cargos e a nomeação de Lula. Diversos deputados protestaram contra a exposição e Rosso cortou a palavra por não se tratar de questão regimental. Júlio Lopes (PP-RJ), por sua vez, destacou que no caso de Fernando Collor, em 1992, a defesa foi feita por advogado privado. Afirmou ainda que caberia a Dilma fazer a defesa pessoalmente na comissão, não a defensor. Nilson Leitão (PSDB-MT) afirmou que prefeitos e governadores têm respondido a processos por ter usado advogados públicos.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) contraditou o pedido de Manente sustentando que Dilma está sendo julgado por atos realizados no exercício da função de presidente. Ressaltou que a lei prevê que fazer a defesa nesses casos é uma atribuição da AGU. Outros deputados governistas ressaltaram o posicionamento.
– A jurisprudência do STF já está assentada que em casos como esse a defesa será feita pela AGU – afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), também defendeu que Cardozo poderia defender Dilma. Ele destacou que a Constituição não permite que um presidente responda criminalmente por atos estranhos a sua função, logo, a AGU poderia defendê-la.
