Comissão do impeachment ouve autores da denúncia contra Dilma
BRASÍLIA — A comissão do impeachment da Câmara ouve, nesta quarta-feira, os autores da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Participam da audiência os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. O ex-petista Hélio Bicudo também assina a denúncia, mas não foi convidado devido a um acordo de ouvir dois de cada lado. Antes de a sessão começar, já haviam 51 deputados inscritos para falar. A reunião foi iniciada com meia hora de atraso e tem tumulto desde o início.
REALE JR. DIZ QUE PEDALADAS FISCAIS SÃO “CRIME GRAVE”
Primeiro a falar, o jurista Miguel Reale Jr. iniciou sua fala afirmando que as pedaladas fiscais são um “crime grave” porque escondeu a realidade das contas públicas do país:
— Impressionou muito o que examinei acerca das pedaladas fiscais. Normalmente se poderia imaginar que se constituíam de mero problema contábil, mero fluxo de caixa, uma questão menor que não constitui crime, mas posso dizer que constitui crime e crime grave porque as pedaladas fiscais se constituíram como artifício malicioso pelo qual se escondeu um déficit fiscal. Foi por via das pedaladas que se transformou despesas em superávit fiscal.
Ele afirmou que as consequências das medidas são sentidas hoje pelas classes mais pobres do país.
— Se apropriaram de um bem dificilmente construído, o equilíbrio fiscal, e as consequências são gravíssimas para as classes mais pobres, que estão sofrendo com inflação, desemprego e desesperança — afirmou Reale Jr.
O jurista afirmou que foi cometido ainda crime de falsidade ideológica ao se omitir as operações de crédito do Banco Central. Disse ainda que a medida provocou perda de credibilidade e que a esperança de futuro do país foi “sequestrada”.
PEDIDO DE ADIAMENTO É REJEITADO
Antes, o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), iniciou os trabalhos respondendo questão de ordem da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) que desejava adiar os depoimentos para a próxima semana. Rosso rejeitou o pedido argumentando que somente será feito esclarecimento da denúncia, não produção de provas.
— Não será fácil decidir acerca dessa admissibilidade. São cerca de seis mil páginas, de denso conteúdo orçamentário — afirmou Rosso.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou nova questão de ordem afirmando que a presidente Dilma Rousseff deveria ser citada para comparecer ou enviar representante para a audiência. Defendeu que a sessão fosse suspensa até que isso acontecesse.
Rosso não deu resposta e decidiu abrir a palavra para que Miguel Reale Jr iniciasse sua apresentação. Começou então uma guerra de gritos dos dois lados. Uns gritavam “impeachment já” e outros “não vai ter golpe”.
Alguns deputados que apoiam Dilma não concordaram com o impedimento da apresentação de questões de ordem levantaram e se dirigiram à mesa da comissão. Deputados favoráveis também se levantaram. Houve confusão por cinco minutos e os grupos concordaram em retomar seus lugares para que Reale Jr. iniciasse a sua fala.
AUTORES DO PEDIDO TÊM 30 MINUTOS PARA FALAR
Os dois autores do pedido de impeachment terão 30 minutos cada para falarem sobre a denúncia. Na sequência, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) terá 15 minutos para fazer questionamentos. Os demais deputados terão 3 minutos cada. Caso todos utilizem integralmente o tempo a que tem direito, a sessão durará ao menos 3 horas e meia. Além disso, os líderes partidários da Casa poderão falar por 3 minutos.
A sessão pode demorar ainda mais devido às votações em plenário. O regimento não permite o funcionamento de comissões durante a atividade deliberativa em plenário. Há uma praxe na Casa de que é possível ouvir depoimentos, mas como não há previsão escrita alguns deputados defendem que os trabalhos sejam paralisados nestes momentos.
A audiência desta quarta-feira foi definida pela comissão na véspera, sob protestos do PT e outros aliados que defendem a presidente. Eles argumentam que os depoimentos só poderiam ocorrer depois da presidente entregar sua defesa por escrito, o que deve ocorrer somente na próxima segunda-feira. A comissão deve se reunir novamente na quinta-feira para ouvir duas pessoas indicadas pelos governistas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro.
