Comissão de Orçamento não votará contas de Dilma antes do impeachment
BRASÍLIA – A Comissão Mista de Orçamento não votará as contas da presidente Dilma Rousseff relativas ao ano de 2014 antes da decisão da Câmara sobre o processo de impeachment. Essas contas foram as que receberam parecer pela rejeição do Tribunal de Contas da União (TCU) devido às chamadas pedaladas fiscais. A comissão tinha reunião marcada para esta terça-feira, mas não houve quórum para a realização. Como o mandato dos parlamentares do colegiado termina nesta terça, uma nova comissão terá de ser formada. Os líderes da oposição já decidiram que não indicarão nenhum membro até a análise do impeachment e como o regulamento da comissão impede a instalação sem a indicação de todos não será possível analisar o tema.
A rejeição das contas pelo TCU é um dos principais argumentos do processo de impeachment em tramitação na Câmara. O governo contava com um parecer da comissão de Orçamento pela aprovação para tentar derrubar o argumento. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) chegou a apresentar parecer nessa direção, mas o governo não conseguiu mobilizar a base para aprová-lo.
A resolução que rege os trabalhos da comissão prevê que todos os parlamentares têm de ser trocados para a próxima composição. Com isso, será necessário nomear um novo relator. Além disso, a resolução prevê que só é possível iniciar os trabalhos após a indicação de todos os membros. Abre uma ressalva que caso não seja feita a indicação em prazo razoável o secretário da comissão poderia indicar o mais idoso das bancadas que não tenham feito a nomeação. A secretaria da comissão, porém, já ressaltou que essa medida não é usual e não será adotada.
Na hora da abertura dos trabalhos, às 14h30, era necessário ter a presença de ao menos dois senadores, mas apenas a presidente da comissão, Rose de Freitas (PMDB-ES), estava presente. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que liderou o partido na comissão, não concordou com a abertura dos trabalhos nem para apreciar outros projetos, como os que tratam de créditos para ministérios.
— Creio que dentro de 30 dias é possível que todas as indicações sejam feitas e até lá a Câmara já terá decidido sobre o impeachment. Não haverá nenhum prejuízo para o país porque as únicas medidas de crédito pendentes de analisar são MPs que têm vigência até junho e poderão ser votadas depois – afirmou Domingos Sávio.
A presidente da comissão, então, abriu a sessão só para debates e destacar o trabalho realizado ao longo dos últimos 12 meses na comissão. Rose de Freitas ressaltou a comissão ter conseguido aprovar o Orçamento de 2016 mesmo diante das turbulências do cenário político.
— Estamos à espera da solução da crise política e da crise econômica e cumprimos nosso papel — afirmou a senadora.
