Celso de Mello diz que impeachment não é golpe
SÃO PAULO. Pela terceira vez na mesma semana, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rebateu as acusações de que o processo de impeachment é um golpe. Em um vídeo gravado em um shopping de São Paulo por um militante do Movimento Contra Corrupção (MCC) identificada apenas como Ana Cláudia e postado no Youtube no dia 24, o ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte, também criticou as declarações do ex-presidente Lula de que a Lava-Jato é responsável pela crise econômica do país.
— Essa resposta eu já dei no julgamento em dezembro de 2015 no Supremo Tribunal Federal (STF). Disse que o impeachment não pode ser reduzida a um mero golpe de estado porque o impeachment é um instrumento previsto na constituição que estabelece regras básicas. Se essas regras foram respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e violência política — respondeu Mello, ao ser questionado sobre o assunto por Ana Cláudia. Ele não falou especificamente sobre os detalhes do caso da presidente Dilma Rousseff.
Para o decano, o impeachment “é um instrumento legítimo pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República, não importa quem seja, não importa a qual partido esta pessoa esteja filiada”.
— É um instrumento posto à disposição da cidadania porque só o eleitor tem legitimidade para provocar a abertura do processo de impeachment.
Mello ainda elogiou a decisão do ministro Teori Zavascki de retirar do juiz Sérgio Moro a responsabilidade sobre as investigações contra o ex-presidente Lula por causa da sua nomeação para o Ministério da Casa Civil.
— Foi uma decisão tecnicamente correta, juridicamente adequada ao padrões legais. O ministro Teori é um grande juiz. É um juiz muito sério, competente e proferiu uma decisão que está de acordo com a jurisprudência do STF. O ministro está sendo injustamente atacado quando agiu com máxima isenção — disse o ministro, lembrando que ainda caberá ao plenário da Corte decidir em caráter definitivo sobre o tema.
Ao ser indagada sobre a fala de Lula, que na última quarta-feira pediu a sindicalistas que questionassem a força-tarefa da Lava_jato sobre os prejuízos provocados pela operação, Mello desqualificou a fala do ex-presidente.
— O Juiz Moro vem agindo de acordo com o que manda a legislação brasileira. Jamais a operação lava-jato poderá ser considerada como causa geradora de desemprego ou de crises econômicas.
Na última quarta-feira, os ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli já haviam afirmado que o impeachment não pode ser caracterizado como golpe, apesar de também não terem entrado nos detalhes do caso de Dilma.
