CCJ aprova Lei Suzane von Richthofen para barrar herança de assassinos; entenda o que muda
Brasil – Uma proposta que ganhou repercussão nacional por causa do caso de Suzane von Richthofen deu mais um passo importante em Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que ficou conhecido como “Lei Suzane von Richthofen”, que impede condenados por homicídio de receber heranças de familiares, mesmo de forma indireta. A medida altera regras do Código Civil e busca fechar brechas que, atualmente, podem permitir que pessoas condenadas por crimes graves tenham acesso ao patrimônio da própria família.
O projeto surgiu em meio à polêmica envolvendo Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002. Recentemente, o nome dela voltou ao centro do debate após surgir a possibilidade de receber parte da herança deixada por um tio, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, patrimônio estimado em cerca de R$ 5 milhões. Pelas regras atuais, Suzane poderia ser beneficiada porque seu irmão, Andreas von Richthofen, renunciou à herança. Como o tio não deixou filhos, pais, esposa ou testamento, a sucessão acabou abrindo caminho para que ela fosse considerada herdeira.
A situação provocou indignação e reacendeu a discussão sobre os limites da legislação brasileira. Para muitos parlamentares, não faz sentido que uma pessoa condenada por matar membros da própria família continue tendo acesso ao patrimônio familiar por meio de brechas legais. O projeto aprovado amplia o chamado instituto da indignidade sucessória, mecanismo que impede autores de atos graves contra o dono da herança de receber os bens. Com a mudança, a restrição passará a alcançar também parentes colaterais, como tios, sobrinhos e primos.
Na prática, condenados por homicídio doloso poderão perder o direito de herdar bens da família mesmo quando a sucessão ocorrer por linhas indiretas.A proposta tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara, o texto seguirá diretamente para análise do Senado Federal. O caso de Suzane von Richthofen continua dividindo opiniões. Enquanto a legislação atual permite a sucessão com base na ordem legal dos herdeiros, defensores da nova lei argumentam que o benefício fere o senso de justiça da população. Agora, a expectativa é saber se o Senado manterá o entendimento da Câmara e colocará um ponto final em situações que permitam a assassinos receber patrimônio da própria família.
