Casa Civil limita viagens e número de assessores de Dilma
BRASÍLIA – A Casa Civil emitiu nesta sexta-feira um parecer regulamentando as prerrogativas da presidente afastada Dilma Rousseff e limitou seu deslocamento com aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) a idas e vindas de Porto Alegre, cidade onde a petista tem família, conforme O GLOBO antecipou. Dilma também terá de reduzir dos atuais 35 para 15 o número de assessores especiais que estão a seu serviço. Os cerca de 130 funcionários que trabalham diariamente no Palácio da Alvorada, residência oficial, serão mantidos. Outra mudança a que Dilma terá de se adaptar é o financiamento das viagens de seus assessores, que passarão a receber uma diária e não mais contarão com cartões corporativos.
A justificativa para a restrição das viagens, segundo uma fonte da Casa Civil, é que Dilma, como está afastada, não tem uma agenda oficial e portanto não “faz sentido” que ela tenha direito a deslocamento ilimitado. Outra ponderação é que para toda viagem de Dilma é preciso que saia antes um Escalão Avançado (Escav) com uma equipe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avaliando os locais que ela percorrerá de forma a prever riscos aos quais ela estaria submetida.
O parecer foi produzido a partir de uma consulta feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que havia sido extinto por Dilma e foi recomposto pelo presidente interino Michel Temer. Segundo um assessor da Casa Civil, o documento veio para esclarecer a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não detalhava as prerrogativas de Dilma.
— O que o Renan fez foi uma sacanagem, ele botou um mandado o mais genérico possível, cabia todo o tipo de interpretação — disse.
Segundo ele, nas reuniões que foram feitas durante a elaboração do parecer, um oficial da Aeronáutica teria sugerido que Dilma tivesse direito a passagens áreas em voos comerciais, já que o documento de Renan não especificava como deveriam ser feitas as viagens da presidente afastada.
A Casa Civil explicou que se Dilma quiser fazer uma viagem que não seja para Porto Alegre, ela pode solicitar ao GSI, que irá analisar caso a caso.
Dilma manterá salário integral, terá a disposição de três a quatro carros para transporte terrestre, uma equipe de seguranças, assistência à saúde com uma equipe médica destacada 24h exclusivamente para ficar a sua disposição e pode continuar morando no Palácio da Alvorada. No parecer, a Casa Civil explica que o ato está embasado na Constituição e observa a moralidade, a razoabilidade e a economia:
“A regra que se impõe a todo gestor de recursos públicos é a do reconhecimento de que a interpretação de todo e qualquer ato do Poder público deve se dar em conformidade com os ditames constitucionais, em especial aqueles relativos aos princípios que norteiam a atividade administrativa, a saber, a legalidade, a razoabilidade, o interesse público, a transparência, a economicidade e a moralidade”
