Cardozo volta a dizer que direito de defesa de Dilma foi prejudicado
BRASÍLIA – O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, reafirmou na sessão da comissão de impeachment desta segunda-feira que o direito de defesa da presidente Dilma Rousseff nesse colegiado foi prejudicado, que houve transgressão da Constituição e voltou a acusar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a abertura do processo de afastamento por vingança. O ministro acusou o relator de ter um “incontido desejo político” de afastar Dilma.
Cardozo disse que o relator excedeu ao citar no relatório Lava-Jato e outras questões envolvendo a Petrobras, que não estavam no pedido de impeachment aceito por Cunha.
— Foi engenhosa a construção do relator. A decisão do despacho indeferiu aspectos. Mas achou que num processo de impeachment pode discutir tudo. Não tem o menor fundamento. Ninguém pode se defender de algo que não pode ser acusado. Vossa Excelência defendeu essa tese. Por que fez isso? Para justificar o que ocorreu ao longo do processo. ‘Só vou analisar, mas deixa o pessoal falar o que quiser. De Lava-Jato.’ Há uma ofensa clara ao poder de defesa – disse Cardozo.
O ministro queixou-se também de a defesa ter sido impedida de fazer perguntas aos três juristas que apresentaram a denúncia na comissão e reafirmou que o parecer é nulo.
— Foi uma transgressão cabal da Constituição. É nulo o parecer, o processo. O amplo direito de defesa e o devido processo legal foram atacados — disse.
FALA INTERROMPIDA
A fala do ministro Cardozo teve uma interrupção de alguns minutos quando ele critica trecho do relatório de Jovair. O ministro virou em direção a Jovair e o encarou para questionar trecho no qual o relator afirma que na dúvida da autoria de Dilma sobre as pedaladas deveria ser aberto o processo. Deputados governistas gritaram “é golpe”. Oposicionistas rebateram: “na dúvida rouba o povo”.
Cardozo tentou continuar comparando o caso ao de um homicídio.
— Não sei se alguém morreu, vamos apurar mais tarde, mas como não se pode afastar a oportunidade de que pode ter havido um homicídio, se processe — disse o ministro.
O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) gritou no fundo do plenário: “Celso Daniel”. A referência é ao ex-prefeito de Santo André, que era do PT, e foi assassinado em 2002. Deputados da base se revoltaram com a vinculação e diversas discussões paralelas tiveram início. Bohn Gass (PT-PR) lembrou que Heinze é um dos investigados na Lava-Jato, aumentando o tom do embate entre os dois.
No outro lado do plenário, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) foi o mais estridente. Ele exigiu que os favoráveis ao impeachment ficassem em silêncio.
— Estão interrompendo porque sabem que a defesa tem fundamento. Querem o poder? Arrumem voto — disse Fontana.
Deputados da oposição rebateram. Fernando Franischini (SD-PR) puxou grito de “impeachment”. Governistas reagiram com “não vai ter golpe”. Após alguns minutos de discussão acalorada o silêncio se refez para que Cardozo retomasse a fala.
CRÍTICA AO RELATÓRIO
— O raciocínio que foi fio condutor do relatório é: na dúvida, que se aceite a denúncia, que se afaste, na dúvida, que se investigue, que se apure, mas na dúvida não se abre processo que tem uma sanção gravíssima de afastar uma presidente da República.
Cardozo rebateu também o mérito das acusações. Sobre os decreto de crédito afirmou que ao longo de 15 anos da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal a prática foi adotada tanto no governo federal quanto nos estados e municípios. Ressaltou que só em outubro de 2015 o tema foi abordado pelo TCU.— Onde está a má-fé, se durante 15 anos se realizou isso sem contestação? Depois que TCU mudou de opinião ninguém mais baixou decreto. Seria a mesma coisa de em uma rodovia haver um limite de velocidade de 80 km, aí se reduzisse para 60 km e todos que andaram no último ano acima de 60 km serão multados — afirmou.
Sobre as pedaladas, Cardozo reiterou não se tratar de operação de crédito. Ressaltou ainda não haver ato direto no caso abordado, que trata do Plano Safra em 2015. Nesse caso, segundo a defesa a decisão é do ministro da Fazenda e do Conselho Monetário Nacional.
“GOLPE DE ABRIL”
O ministro Cardozo, no final da defesa de Dilma na comissão, disse que a história não perdoa violência na democracia e afirmou que assim será compreendido se o impeachment for aprovado. E que será conhecido como o “golpe de abril de 2016”. Cardozo atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e, sem citá-lo, disse que há uma “mão invisível, ou visível” por trás do relatório de Jovair Arantes.
– É um absurdo que uma presidente da República seja afastada por uma questão contábil, aceita pelos tribunais, e sem ter se locupletado de um centavo sequer. Isto é absolutamente contrário à Constituição. A história não perdoa a violência na democracia, especialmente em um povo que lutou para tê-la. Esse relatório mostra que não há base constitucional ou legal para o impeachment. Por isso, se consumado, será o golpe de abril de 2016 – disse Cardozo.
O ministro disse que o voto de Jovair Arantes não tem consistência e não pode afastar uma presidente legitimamente eleita. E atacou Cunha.
– Defendo que esse processo foi instaurado com desvio de poder e por meio de uma mão invisível, ou talvez visível de alguém que faz certos processos andarem muito rápidos e outros não andem – disse.
