Cardozo volta a dizer que direito de defesa de Dilma foi prejudicado
BRASÍLIA – O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, reafirmou na sessão da comissão de impeachment desta segunda-feira que o direito de defesa da presidente Dilma Rousseff nesse colegiado foi prejudicado, que houve transgressão da Constituição e voltou a acusar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a abertura do processo de afastamento por vingança. O ministro acusou o relator de ter um “incontido desejo político” de afastar Dilma.
Cardozo disse que o relator excedeu ao citar no relatório Lava-Jato e outras questões envolvendo a Petrobras, que não estavam no pedido de impeachment aceito por Cunha.
— Foi engenhosa a construção do relator. A decisão do despacho indeferiu aspectos. Mas achou que num processo de impeachment pode discutir tudo. Não tem o menor fundamento. Ninguém pode se defender de algo que não pode ser acusado. Vossa Excelência defendeu essa tese. Por que fez isso? Para justificar o que ocorreu ao longo do processo. ‘Só vou analisar, mas deixa o pessoal falar o que quiser. De Lava-Jato.’ Há uma ofensa clara ao poder de defesa – disse Cardozo.
O ministro queixou-se também de a defesa ter sido impedida de fazer perguntas aos três juristas que apresentaram a denúncia na comissão e reafirmou que o parecer é nulo.
— Foi uma transgressão cabal da Constituição. É nulo o parecer, o processo. O amplo direito de defesa e o devido processo legal foram atacados — disse.
